0030579-18.2026.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030579-18.2026.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0002311-68.2010.8.19.0208 Protocolo: 3204/2026.00370767 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-076481 ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO OAB/RJ-083650 AGDO: ESPÓLIO DE MOYSÉS JOSÉ ADVOGADO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-093405 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. Recurso interposto contra decisão que homologou o laudo pericial. Realização antecipada da vistoria pelo perito. Óbice ao acompanhamento e à fiscalização da diligência pelas partes, por meio de seus assistentes técnicos, regularmente indicados nos autos. Inobservância do disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Cerceamento de defesa configurado. Perícia de engenharia, ademais, concluída às pressas, sem o exame do interior do imóvel. Ausência de detalhamento, no laudo, do estado do bem e dos danos identificados. Nulidade reconhecida, em face da existência de prejuízo. Recurso provido. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu ESPÓLIO DE MOYSÉS JOSÉ
Autor TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO
OAB: 83650/RJ
HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO
OAB: 93405/RJ
ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA
OAB: 76481/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030579-18.2026.8.19.0000 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0002311-68.2010.8.19.0208 Protocolo: 3204/2026.00370767 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA OAB/RJ-076481 ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO OAB/RJ-083650 AGDO: ESPÓLIO DE MOYSÉS JOSÉ ADVOGADO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-093405 Relator: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. Recurso interposto contra decisão que homologou o laudo pericial. Realização antecipada da vistoria pelo perito. Óbice ao acompanhamento e à fiscalização da diligência pelas partes, por meio de seus assistentes técnicos, regularmente indicados nos autos. Inobservância do disposto no art. 466, § 2º, do CPC. Cerceamento de defesa configurado. Perícia de engenharia, ademais, concluída às pressas, sem o exame do interior do imóvel. Ausência de detalhamento, no laudo, do estado do bem e dos danos identificados. Nulidade reconhecida, em face da existência de prejuízo. Recurso provido. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.