0028354-07.2022.8.26.0053

Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Classe: DIREITO CIVIL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

Processo 0028354-07.2022.8.26.0053 (processo principal 0136842-81.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Onofre de Campos - - Vicente Leite - - Simona do Carmo Gimenes - - Sebastião Francisco Gomes - - Sebastião Teixeira dos Santos - - Rodolfo de Souza - - Romildes Gomes Santana - - Reginaldo Valadão - - Pedro Lucena Oliveira - - Adelino Porfirio da Silva - - Ophelia de Oliveira Chaviosa - - Nerge Zanelli - - Nair Vitorino Tavares - - Moacyr Marquezani - - Moacir Martins - - Maria Costa Gil da Silva - - Marcolino Gomes Viana - - Manoel Thimoteo da Silva - - João Garcia Alonso - - Josue Lima de Oliveira - Maria do Carmo da Silva - - Celia Aparecida Gomes Peruchi - - Odair Gomes - - Adriana Aparecida Gomes Lemos - - Suzana Aparecida Gomes - - Marcilio Jose Gomes - - Vlademir Gomes - - Clovis da Silva Santana - - Elisabete Santana Leal - - Edson da Silva Santana - - Eder da Silva Santana - - Ivan da Silva Santana - - IVANILDE DE LOURDES FRANCO MARTINS - - Roseli Maria Martins Dias - - SÉRGIO EDUARDO MARTINS - - Silma Assunção Leite Rodrigues Teles - - Silvia Regina Leite Silva - - Valter José Leite - - Cibele Aparecida Leite dos Reis - - Shirley Nogueira Leite - - Inês Costa da Silva - - Marlene Aparecida Silva Galiani - - Maria José Costa da Silva - - Dagmar da Silva Milani - - Fernanda Silva Galiani Deltrejo - - Luiz Henrique Silva Galiani - - Regina Aparecida Silva Ferreira - - Rosangela Porfirio da Silva Nascimento - - Rosemary Andrade da Silva Santos - - Sandra Maria Porfirio da Silva Santos - - Maria Aparecida Thimoteo da Silva - - Celso Thimoteo da Silva - - Eunice Thimoteo da Silva - - NEUSA THIMOTEO DA SILVA FERRAZ - - Tânia Aparecida Thimóteo da Silva - - MARCOS THIMOTEO DA SILVA - - MARCIO THIMOTEO DA SILVA - - JOÃO LIMA THIMOTEO DA SILVA - - Iraci Thimoteo da Silva - - Maria Nazaré Thimóteo da Silva - - Aparicio Teixeira dos Santos - - Jurema Teixeira dos Santos - - Jandira dos Santos Moreira - - Ageu Teixeira dos Santos - - Daniel dos Santos Pereira - - Danilo Santos Pereira - - Anne Priscila dos Santos Thomé - - Fábio Teixeira dos Santos e outro - Lucas Chaviosa Filho - - Silvana Chaviosa - - Luciula Elizabeth Zanelli - - Wilson Zanelli - - Rosemary Zanelli - - Maria Aparecida Zanelli - - Débora Zanelli Grotti Cardin - - Daniele Zanelli Grotti - - Marcelo Zanelli Grotti - - Fernando Zanelli Grotti - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 1752/1816, complementado pelos esclarecimentos de fls. 1986/1989 e 2069/2073, e fixo o crédito principal dos exequentes em R$1.816.921,52 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), para a data-base de 31 de janeiro de 2024. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das despesas deste incidente (art. 82, §2º, do CPC) e pagará honorários advocatícios em favor da parte contrária, ora fixados em 10% sobre a diferença entre o valor que defendeu inicialmente e o valor ora homologado, nos termos do art. 85, §1º e 2º, do CPC. Estabeleço os honorários advocatícios do processo de conhecimento, fixados em v. acórdão a fls. 68, no valor de R$181.692,15 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais e quinze centavos), para a data-base de 31 de janeiro de 2024. Com o trânsito em julgado desta decisão, prossiga-se na obrigação de pagar. Para continuidade do feito, o credor deverá promover o respectivo incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, no prazo de 60 (sessenta) dias. O incidente deverá ser instaurado em apenso, sempre no formato eletrônico, sem atualização dos valores e com os dados necessários à expedição do ofício requisitório. Quando cabível, deverão constar os dados para depósito direto em conta bancária, nos termos do artigo 3º, § 2º, do Provimento CSM nº 2.753/2024. Para maiores instruções, o patrono poderá acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, na aba DEPRE Precatórios, orientação para advogados. Com a criação do respectivo incidente eletrônico ou decorrido o prazo sem manifestação do credor, tornem os autos conclusos. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP)

Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ADELINO PORFIRIO DA SILVA

Autor ADRIANA APARECIDA GOMES LEMOS

Autor AGEU TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor ANNE PRISCILA DOS SANTOS THOMé

Autor APARICIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor CELIA APARECIDA GOMES PERUCHI

Autor CELSO THIMOTEO DA SILVA

Autor CIBELE APARECIDA LEITE DOS REIS

Autor CLOVIS DA SILVA SANTANA

Autor DAGMAR DA SILVA MILANI

Autor DANIEL DOS SANTOS PEREIRA

Autor DANIELE ZANELLI GROTTI

Autor DANILO SANTOS PEREIRA

Autor DéBORA ZANELLI GROTTI CARDIN

Autor EDER DA SILVA SANTANA

Autor EDSON DA SILVA SANTANA

Autor ELISABETE SANTANA LEAL

Autor EUNICE THIMOTEO DA SILVA

Autor FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO

Autor FERNANDO ZANELLI GROTTI

Autor FáBIO TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor INêS COSTA DA SILVA

Autor IRACI THIMOTEO DA SILVA

Autor IVAN DA SILVA SANTANA

Autor IVANILDE DE LOURDES FRANCO MARTINS

Autor JANDIRA DOS SANTOS MOREIRA

Autor JOSUE LIMA DE OLIVEIRA

Autor JOÃO LIMA THIMOTEO DA SILVA

Autor JOãO GARCIA ALONSO

Autor JUREMA TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor LUCAS CHAVIOSA FILHO

Autor LUCIULA ELIZABETH ZANELLI

Autor LUIZ HENRIQUE SILVA GALIANI

Autor MANOEL THIMOTEO DA SILVA

Autor MARCELO ZANELLI GROTTI

Autor MARCILIO JOSE GOMES

Autor MARCIO THIMOTEO DA SILVA

Autor MARCOLINO GOMES VIANA

Autor MARCOS THIMOTEO DA SILVA

Autor MARIA APARECIDA THIMOTEO DA SILVA

Autor MARIA APARECIDA ZANELLI

Autor MARIA COSTA GIL DA SILVA

Autor MARIA DO CARMO DA SILVA

Autor MARIA JOSé COSTA DA SILVA

Autor MARIA NAZARé THIMóTEO DA SILVA

Autor MARLENE APARECIDA SILVA GALIANI

Autor MOACIR MARTINS

Autor MOACYR MARQUEZANI

Autor NAIR VITORINO TAVARES

Autor NERGE ZANELLI

Autor NEUSA THIMOTEO DA SILVA FERRAZ

Autor ODAIR GOMES

Autor ONOFRE DE CAMPOS

Autor OPHELIA DE OLIVEIRA CHAVIOSA

Autor PEDRO LUCENA OLIVEIRA

Autor REGINA APARECIDA SILVA FERREIRA

Autor REGINALDO VALADãO

Autor RODOLFO DE SOUZA

Autor ROMILDES GOMES SANTANA

Autor ROSANGELA PORFIRIO DA SILVA NASCIMENTO

Autor ROSELI MARIA MARTINS DIAS

Autor ROSEMARY ANDRADE DA SILVA SANTOS

Autor ROSEMARY ZANELLI

Autor SANDRA MARIA PORFIRIO DA SILVA SANTOS

Autor SEBASTIãO FRANCISCO GOMES

Autor SEBASTIãO TEIXEIRA DOS SANTOS

Autor SHIRLEY NOGUEIRA LEITE

Autor SILMA ASSUNçãO LEITE RODRIGUES TELES

Autor SILVANA CHAVIOSA

Autor SILVIA REGINA LEITE SILVA

Autor SIMONA DO CARMO GIMENES

Autor SUZANA APARECIDA GOMES

Autor SÉRGIO EDUARDO MARTINS

Autor TâNIA APARECIDA THIMóTEO DA SILVA

Autor VALTER JOSé LEITE

Autor VICENTE LEITE

Autor VLADEMIR GOMES

Autor WILSON ZANELLI

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar06/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

EDUARDO MANGA JACOB

OAB: 182167/SP

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB: 194802/SP

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

06/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"