0028296-35.2018.8.19.0054

Trata-se de prova pericial anteriormente deferida à fl.187, tendo havido posterior substituição do expert. À fl. 276, o perito nomeado requereu que a perícia fosse realizada de forma indireta, com base na documentação constante dos autos, por entender suficientes os elementos técnicos disponíveis para a elaboração do laudo. Instadas a se manifestar, a parte autora anuiu ao requerimento, ao passo que a parte ré apresentou oposição, sem, contudo, indicar concretamente a imprescindibilidade da realização de exame direto ou demonstrar prejuízo técnico decorrente da adoção da perícia indireta. A perícia indireta constitui meio de prova admitido no ordenamento jurídico, desde que os documentos existentes nos autos sejam aptos a subsidiar a análise técnica e a elaboração de conclusão fundamentada pelo expert, preservando-se o contraditório e a ampla defesa. Assim, defiro a realização da prova pericial na modalidade indireta, a ser elaborada pelo perito nomeado com base nos documentos constantes dos autos. Intime-se o Sr. Perito para que apresente o laudo pericial no prazo anteriormente fixado, facultando-lhe, caso entenda necessário, solicitar documentos complementares ou prestar os esclarecimentos que reputar pertinentes ao adequado desempenho do encargo. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, na forma do art. 477 do CPC.