0028099-35.2020.8.19.0014
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório da 5ª Vara Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Considerando a necessidade de observância do novo fluxo estabelecido pelo Protocolo de Intenções firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde em 09/04/2026, bem como a manifestação do Estado réu às fls. 820/821, onde aduz que os medicamentos PALIPERIDONA 100MG SERINGAPREEN (Invega Sustenna®) e PALIPERIDONA 150MG SERINGA PREEN - (Invega Sustenna®), encontram-se disponíveis para a retirada na Central de Recebimento de Mandados Judiciais CMRJ, localizada no prédio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Rua Silva Jardim, 31 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-060, de segunda à sexta-feira, de 09h às 14h, INTIME-SE O MUNICÍPIO RÉU, VIA OJA DE PLANTÃO, para que, no prazo de 05 dias, proceda a retirada da medicação pelo respectivo ente federativo, e disponibilizá-lo ao autor, na Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de sequestro de valores. Decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem os autos conclusos.
Trecho da publicação mais recente (11/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Autor NATÁLIA DE OLIVEIRA MACIEL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar11/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR
OAB: 126188/RJ
DEFENSOR PÚBLICO
OAB: TJ000002/RJ
PROCURADOR DO ESTADO
OAB: TJ000007/RJ
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB: TJ000009/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
11/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Considerando a necessidade de observância do novo fluxo estabelecido pelo Protocolo de Intenções firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Saúde em 09/04/2026, bem como a manifestação do Estado réu às fls. 820/821, onde aduz que os medicamentos PALIPERIDONA 100MG SERINGAPREEN (Invega Sustenna®) e PALIPERIDONA 150MG SERINGA PREEN - (Invega Sustenna®), encontram-se disponíveis para a retirada na Central de Recebimento de Mandados Judiciais CMRJ, localizada no prédio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional Rua Silva Jardim, 31 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-060, de segunda à sexta-feira, de 09h às 14h, INTIME-SE O MUNICÍPIO RÉU, VIA OJA DE PLANTÃO, para que, no prazo de 05 dias, proceda a retirada da medicação pelo respectivo ente federativo, e disponibilizá-lo ao autor, na Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de sequestro de valores. Decorrido o prazo supra, certifique-se e voltem os autos conclusos.