0028053-60.2022.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Adicional de Fronteira
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0028053-60.2022.8.26.0053 (processo principal 0039665-78.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ivan Cesar Tavares - - Luiz Antonio de Oliveira - - José Jorge Rodrigues Junior - - José Gonçalves Estropa - - Jose Edson Justo - - Jose Carmon Oliveira - - João Antonio dos Reis - - Luiz Antonio Meneghin - - Gonçalo Gonçalves Toledo - - Espólio de Francisco Antunes - - Claudio Cicerelli - - Baltazar Vivalva - - Ari Ribeiro - - Antonio Galvão - - Antônio Benelli - - Luiz Beneli - - Reinaldo de Andrade - - Waldemar Tolentino David - - Valter Manoel da Silva - - Valdir Lopes - - Valdeir Lopes de Lima - - Urandi Leonardi - - Silvio Melico - - Luiz Carlos Mazarim - - Raul Bernardo de Oliveira - - Pedro Sabino da Silva - - Pedro Mauricio Domingues - - Osvaldo Ramos de Brito - - Normando Scalon - - Melquiades Lara - Gilberto Francisco Antunes - - Newton Antunes - - Vera Regina Antunes da Silva - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela Fazenda Pública Estadual e pela São Paulo Previdência (fls. 541/544 e ratificada às fls. 1149/1150 ), na qual se sustenta excesso de execução sob a alegação de incorreção nos critérios de juros e atualização monetária, sobretudo quanto à aplicação da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021 (fls. 542/543). Diante da divergência instaurada entre as contas apresentadas pelos exequentes (fls. 876/962) e pelas executadas (fls. 694/815), foi determinada a realização de perícia contábil judicial para a fixação do correto montante devido (fls. 967). Apresentado o laudo pericial contábil (fls. 1077/1087) e prestados os esclarecimentos periciais conclusivos com a juntada dos demonstrativos retificados (fls. 1164/1169), o perito judicial elucidou pontualmente as controvérsias técnicas postas em debate. Com efeito, o expert esclareceu que a aplicação da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre o saldo consolidado (principal atualizado pelo IPCA-E acrescido dos juros moratórios da poupança até novembro de 2021) observou estritamente o título judicial, os parâmetros do Tema 810 do STF e do Tema 905 do STJ, o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, o Comunicado DEPRE nº 04/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo e o artigo 22, § 1º, da Resolução CNJ nº 303/2019 (com redação da Resolução nº 482/2022) (fls. 1165/1166). Outrossim, o perito acolheu a impugnação dos credores para afastar os indevidos descontos hospitalares, restringindo as retenções aos descontos previdenciários oficiais incidentes na espécie, além de retificar a base dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o montante bruto da condenação (fls. 1166 e 1168). Nesse contexto, impõe-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença e a homologação integral do laudo pericial judicial retificado. A perícia confirmou o acerto dos parâmetros adotados em consonância com o título executivo e as normas de regência, afastando a pretensão da executada de aplicar a SELIC simples desvinculada do saldo consolidado ou de deduzir descontos hospitalares indevidos. Rejeita-se, por conseguinte, a pretensão da executada de reduzir o crédito ao montante de seu assistente técnico (fls. 1150), fixando-se a obrigação na exata quantia apurada pelo perito do juízo. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelas executadas e HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL RETIFICADO (fls. 1164/1169), fixando o débito exequendo no valor global de R$ 4.289.415,81 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e um centavos), válido para 28/02/2025, conforme discriminado no Apêndice Resumo de fls. 1168 (sendo R$ 4.089.139,91 a título de principal bruto, R$ 212.925,41 de retenção previdenciária, R$ 3.876.214,50 de principal líquido aos exequentes, R$ 408.913,99 de honorários advocatícios e R$ 4.287,32 de custas processuais reembolsáveis). Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP)
Trecho da publicação mais recente (18/08/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor ANTONIO GALVãO
Autor ANTôNIO BENELLI
Autor ARI RIBEIRO
Autor BALTAZAR VIVALVA
Autor CLAUDIO CICERELLI
Autor ESPóLIO DE FRANCISCO ANTUNES
Autor GILBERTO FRANCISCO ANTUNES
Autor GONçALO GONçALVES TOLEDO
Autor IVAN CESAR TAVARES
Autor JOSE CARMON OLIVEIRA
Autor JOSE EDSON JUSTO
Autor JOSé GONçALVES ESTROPA
Autor JOSé JORGE RODRIGUES JUNIOR
Autor JOãO ANTONIO DOS REIS
Autor LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA
Autor LUIZ ANTONIO MENEGHIN
Autor LUIZ BENELI
Autor LUIZ CARLOS MAZARIM
Autor MELQUIADES LARA
Autor NEWTON ANTUNES
Autor NORMANDO SCALON
Autor OSVALDO RAMOS DE BRITO
Autor PEDRO MAURICIO DOMINGUES
Autor PEDRO SABINO DA SILVA
Autor RAUL BERNARDO DE OLIVEIRA
Autor REINALDO DE ANDRADE
Autor SILVIO MELICO
Autor URANDI LEONARDI
Autor VALDEIR LOPES DE LIMA
Autor VALDIR LOPES
Autor VALTER MANOEL DA SILVA
Autor VERA REGINA ANTUNES DA SILVA
Autor WALDEMAR TOLENTINO DAVID
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar18/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada18/08/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
WILSON LUIS DE SOUSA FOZ
OAB: 19449/SP
MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS
OAB: 77001/SP
FABIANO SCHWARTZMANN FOZ
OAB: 158291/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
18/08/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0028053-60.2022.8.26.0053 (processo principal 0039665-78.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Ivan Cesar Tavares - - Luiz Antonio de Oliveira - - José Jorge Rodrigues Junior - - José Gonçalves Estropa - - Jose Edson Justo - - Jose Carmon Oliveira - - João Antonio dos Reis - - Luiz Antonio Meneghin - - Gonçalo Gonçalves Toledo - - Espólio de Francisco Antunes - - Claudio Cicerelli - - Baltazar Vivalva - - Ari Ribeiro - - Antonio Galvão - - Antônio Benelli - - Luiz Beneli - - Reinaldo de Andrade - - Waldemar Tolentino David - - Valter Manoel da Silva - - Valdir Lopes - - Valdeir Lopes de Lima - - Urandi Leonardi - - Silvio Melico - - Luiz Carlos Mazarim - - Raul Bernardo de Oliveira - - Pedro Sabino da Silva - - Pedro Mauricio Domingues - - Osvaldo Ramos de Brito - - Normando Scalon - - Melquiades Lara - Gilberto Francisco Antunes - - Newton Antunes - - Vera Regina Antunes da Silva - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela Fazenda Pública Estadual e pela São Paulo Previdência (fls. 541/544 e ratificada às fls. 1149/1150 ), na qual se sustenta excesso de execução sob a alegação de incorreção nos critérios de juros e atualização monetária, sobretudo quanto à aplicação da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021 (fls. 542/543). Diante da divergência instaurada entre as contas apresentadas pelos exequentes (fls. 876/962) e pelas executadas (fls. 694/815), foi determinada a realização de perícia contábil judicial para a fixação do correto montante devido (fls. 967). Apresentado o laudo pericial contábil (fls. 1077/1087) e prestados os esclarecimentos periciais conclusivos com a juntada dos demonstrativos retificados (fls. 1164/1169), o perito judicial elucidou pontualmente as controvérsias técnicas postas em debate. Com efeito, o expert esclareceu que a aplicação da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021 sobre o saldo consolidado (principal atualizado pelo IPCA-E acrescido dos juros moratórios da poupança até novembro de 2021) observou estritamente o título judicial, os parâmetros do Tema 810 do STF e do Tema 905 do STJ, o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, o Comunicado DEPRE nº 04/2024 do Tribunal de Justiça de São Paulo e o artigo 22, § 1º, da Resolução CNJ nº 303/2019 (com redação da Resolução nº 482/2022) (fls. 1165/1166). Outrossim, o perito acolheu a impugnação dos credores para afastar os indevidos descontos hospitalares, restringindo as retenções aos descontos previdenciários oficiais incidentes na espécie, além de retificar a base dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% sobre o montante bruto da condenação (fls. 1166 e 1168). Nesse contexto, impõe-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença e a homologação integral do laudo pericial judicial retificado. A perícia confirmou o acerto dos parâmetros adotados em consonância com o título executivo e as normas de regência, afastando a pretensão da executada de aplicar a SELIC simples desvinculada do saldo consolidado ou de deduzir descontos hospitalares indevidos. Rejeita-se, por conseguinte, a pretensão da executada de reduzir o crédito ao montante de seu assistente técnico (fls. 1150), fixando-se a obrigação na exata quantia apurada pelo perito do juízo. Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelas executadas e HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL RETIFICADO (fls. 1164/1169), fixando o débito exequendo no valor global de R$ 4.289.415,81 (quatro milhões, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e um centavos), válido para 28/02/2025, conforme discriminado no Apêndice Resumo de fls. 1168 (sendo R$ 4.089.139,91 a título de principal bruto, R$ 212.925,41 de retenção previdenciária, R$ 3.876.214,50 de principal líquido aos exequentes, R$ 408.913,99 de honorários advocatícios e R$ 4.287,32 de custas processuais reembolsáveis). 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