0027688-66.2001.8.26.0562

Processo 0027688-66.2001.8.26.0562 (562.01.2001.027688) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Jose Pereira da Silva - - Josue Lameira - - Julio Carlos Rodrigues - - Lauri de Matos - - Luiz Carlos Martins - - Luiz Alfredo Augusto - - Leandro Pedroso - - Leonardo Crispim Filho - - Luiz Ferreira Baracho e outro - Instituto Portus de Seguridade Social - Maurício Victor de Faria Ladvocat - Maria de Lourdes Argento Farjani - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença deflagrada por Jose Pereira da Silva e outros em face de Instituto Portus de Seguridade Social, atualmente em estágio de depuração do remanescente devedor. A controvérsia instaurada gravita em torno da exatidão da memória de cálculo apresentada pelos exequentes às fls. 3109, a qual aponta saldo devedor em aberto, e a insurgência veiculada pela executada às fls. 3144. Em sede de impugnação, a autarquia previdenciária sustenta o excesso de execução, argumentando que os cálculos autorais não contemplaram o abatimento integral e atualizado dos depósitos judiciais realizados, notadamente o montante de R$ 155.202,98 (fls. 1.523/1.524) e as sucessivas constrições e rendimentos que elevaram o saldo da conta judicial (fls. 3.132/3.133 e 3.161). Para o deslinde da questão, este Juízo determinou a vinda de extratos bancários detalhados, os quais foram colacionados às fls. 3153/3156 pelo Banco do Brasil. Compulsando os autos, verifico que, embora os extratos bancários tragam luz à movimentação financeira da conta judicial vinculada ao processo, a complexidade da marcha processual que perdura por mais de duas décadas e a necessidade de confrontar diversos índices de correção monetária, juros de mora e abatimentos parciais de depósitos realizados em momentos distintos, impedem a aferição imediata e segura do *quantum debeatur* por este magistrado. O princípio da fidelidade ao título executivo e a vedação ao enriquecimento sem causa exigem que a execução se processe pelo valor estritamente devido. Havendo divergência técnica substantiva entre a planilha de atualização dos credores e a tese de quitação/abatimento da devedora, a prova pericial contábil revela-se indispensável e cirúrgica. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 156 e 464 do Código de Processo Civil, NOMEIO perito de confiança do Juízo o Sr. Edinaldo Montenegro Campos, para a conferência final do saldo devedor e elaboração de laudo pericial contábil definitivo. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º, CPC). Após, intime-se o perito para que, em 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, currículo e contatos profissionais (art. 465, § 2º, CPC). Com a proposta, digam as partes. Sendo o valor compatível com a complexidade da causa, e considerando que a perícia foi determinada para sanar dúvida técnica sobre a impugnação aos cálculos, os honorários deverão ser adiantados pela parte executada, que deu causa à dilação probatória ao impugnar o saldo remanescente, ou rateados, caso haja concordância, observando-se a gratuidade de justiça deferida aos exequentes. O perito deverá considerar em seu trabalho: O título executivo judicial transitado em julgado; Todos os depósitos judiciais comprovados nos autos e os rendimentos constantes nos extratos de fls. 3153/3156; A incidência de juros e correção monetária conforme os parâmetros fixados na fase de conhecimento e decisões interlocutórias pregressas. Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB 124077/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), MARCOS FLAVIO FARIA (OAB 156172/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE (OAB 42501/SP), SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (OAB 88533/RJ), QUINTINO FELIPE FACCI (OAB 392342/SP)