0027604-42.2019.8.13.0515

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Fórum Dr. Oscar Soares Machado, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37936-090 PROCESSO Nº: 0027604-42.2019.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: NEUSA CAROLINA RIBEIRO CPF: 037.937.836-18 RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. CPF: 17.197.385/0001-21 e outros DECISÃO Juntado o laudo pericial de ID nº 10545383680, as partes foram intimadas para manifestação. A ré SITRAN Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. manifestou ciência do laudo. A parte autora, por sua vez, apresentou impugnação, requerendo esclarecimentos complementares pela perita, especialmente quanto ao termo final da incapacidade laborativa, diante da alegação de recebimento de benefício previdenciário até 16/08/2019. O pedido comporta acolhimento. A presente liquidação tem por finalidade apurar, entre outros pontos, o período de incapacidade laborativa relevante para a definição dos lucros cessantes. Assim, considerando que a impugnação apresentada envolve questão técnica diretamente relacionada ao objeto da perícia, mostra-se pertinente a complementação do laudo, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Diante disso, intime-se a Sra. Perita para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos complementares, manifestando-se especificamente sobre a impugnação de ID nº 10611179930 e sobre os documentos previdenciários juntados no ID nº 10611169220, esclarecendo: a) se os documentos previdenciários alteram, ou não, a conclusão pericial quanto ao termo final da incapacidade laborativa; b) se a consolidação médico-legal fixada no laudo em 18/06/2016 implica, necessariamente, plena capacidade laboral a partir daquela data; c) se é tecnicamente possível a persistência de incapacidade laborativa após a consolidação médico-legal da lesão, ainda que sem sequela funcional permanente atual; d) caso mantida a conclusão original, quais elementos técnicos afastam a relação entre o benefício previdenciário informado e as repercussões do acidente discutido nos autos. Apresentados os esclarecimentos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Diligências legais. Cumpra-se. Piumhi, data da assinatura eletrônica. TIAGO BORGES DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Piumhi