0027332-40.2018.8.16.0017

1 Autos nº 0027332-40.2018.8.16.0017 1. Nomeio como perito do Juízo o profissional Alessandro Schieri Leão, médico do trabalho. À Secretaria para que proceda com a regularização via CAJU. 2. O custeio da prova pericial, no tocante ao adiantamento dos honorários (art. 95, CPC), é de responsabilidade da ré Sancor Seguros do Brasil, que requereu a sua produção. 3.1. Intime-se o indicado para que, em 5 (cinco) dias, apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e endereço eletrônico. Para fins de intimação pessoal, o endereço eletrônico do perito é schierileao@hotmail.com e o telefone de contato é (44)9913-92996 (art. 465, §2º, CPC). 3.2. Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se, após o que o juiz arbitrará o valor. 4. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação: (i) arguam o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indiquem assistente técnico; e (iii) apresentem quesitos. 4.1. Apresentada irresignação de que trata o item (i), voltem conclusos. Do contrário, intime-se o perito para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e os honorários arbitrados ou se escusar de sua função. 5. Caso o perito nomeado não aceite o encargo, voltem conclusos para nomeação de outro profissional. 6. Havendo o aceite do encargo, certifique-se quanto à existência e à tempestividade dos quesitos apresentados pelas partes, indicando-se a respectiva Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Maringá – Foro Central 6ª Seção Judiciária – 3ª Subseção 4ª e 5ª Varas Cíveis2 movimentação em que se encontram nos autos, e remetam-se os autos ao perito para que, em 30 (trinta) dias, realize a prova e entregue o laudo. 7. Quanto aos deveres do perito, deve-se assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, cientificando-se, sobretudo, da data e local do início da prova. As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência. A intimação prévia é dispensável quando a perícia recair exclusivamente sobre documentos que constam dos autos, pois, nessa hipótese, as partes conservam, a todo momento, a possibilidade de examiná-los (STJ, 4ª Turma, MC 10.415, Rel. Min. Jorge Scartezzini). O contraditório será assegurado após a apresentação do laudo, nos termos do art. 477 do CPC. 8. A nomeação é ato de natureza pessoal, não podendo o encargo ser delegado a terceiro. O laudo e eventuais esclarecimentos deverão ser assinados pelo perito; na hipótese de assinatura digital, deverá ser observada a certificação emitida por autoridade credenciada ao ICP-Brasil. 9. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. 10. Havendo divergência ou parecer divergente de assistente técnico, intime-se o perito para prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, CPC). Após, intimem-se novamente as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Maringá – Foro Central 6ª Seção Judiciária – 3ª Subseção 4ª e 5ª Varas Cíveis3 Diligências necessárias. Maringá/PR, data registrada pelo sistema. Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Substituto Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca da Região Metropolitana de Maringá – Foro Central 6ª Seção Judiciária – 3ª Subseção 4ª e 5ª Varas Cíveis