0026711-97.2004.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 0026711-97.2004.8.26.0100/SP AUTOR : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL (OAB SP131209) ADVOGADO(A) : LUCAS PINTO SIMÃO (OAB SP275502) ADVOGADO(A) : NATALIA GENINA LUGERO DE ALMEIDA (OAB SP287631) ADVOGADO(A) : CARLA CAVALHEIRO ARANTES (OAB SP287410) ADVOGADO(A) : WILLIAM PEREIRA LIMA (OAB SP546623) RÉU : DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PECAS E VEICULOS DE MACAE LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANO GIONGO BRESCIANI (OAB SP214044) ADVOGADO(A) : WEBER DO AMARAL CHAVES (OAB SP349177) DESPACHO/DECISÃO evento 794, DOC1 - a executada General Motors do Brasil Ltda. requer que seja aguardado o trânsito em julgado de todos os recursos pendentes antes da homologação do laudo pericial, sustentando a existência de recurso ainda pendente perante o Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, a pretensão encontra-se superada pela decisão proferida no evento 787, DOC1 , na qual foram acolhidos os embargos de declaração opostos contra a decisão do evento 765, rejeitada a impugnação anteriormente acolhida e homologado o laudo pericial do evento 753 relativamente às peças nele descritas, com determinação de prosseguimento dos trabalhos periciais. Assim, a insurgência perdeu seu objeto. evento 795, DOC1 Nos termos já deferidos no evento 765, DOC1 , defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico ao Perito na ordem normal dos serviços cartorários. Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. evento 797, DOC1 - a requerida DIPEVEM Distribuidora de Peças e Veículos de Macaé Ltda. requer a homologação dos valores constantes do laudo complementar e respectivos esclarecimentos, postulando seja declarada liquidada parcela da condenação no montante de R$ 1.590.942,19, acrescido de correção monetária e juros, bem como a remessa dos autos ao perito contador para atualização dos valores homologados e apuração das despesas processuais e da sucumbência. O pedido, contudo, não comporta acolhimento neste momento. Com efeito, a decisão do evento 787, DOC1 limitou-se à homologação da parcela do laudo referente às peças objeto daquela controvérsia específica, determinando, na sequência, o retorno dos autos ao expert para prosseguimento dos trabalhos periciais. Não houve homologação integral da liquidação nem declaração de liquidez dos demais itens indenizatórios, os quais ainda dependem da conclusão da atividade pericial e da correspondente apuração contábil. Desse modo, mostra-se prematura a homologação global dos valores pretendidos, assim como a declaração de liquidez da condenação nos moldes requeridos. Ante o exposto, indefiro, por ora , o pedido formulado pela DIPEVEM , sem prejuízo de sua reapreciação após a conclusão dos trabalhos periciais e da apuração contábil necessária à liquidação integral da condenação. São Paulo.