0026005-50.2016.8.19.0210
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0026005-50.2016.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0026005-50.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2026.00500943 APELANTE: CARLOS ANTONIO MACHADO DE MATOS ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE OAB/RJ-126390 APELADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA OAB/RJ-150264 Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTE POR COLETIVO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA INCONTROVERSA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE SEQUELAS DEFINITIVAS E GRAVES, CONSISTENTES EM INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) E DANO ESTÉTICO DE GRAU MÉDIO. VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO NA SENTENÇA (R$ 20.000,00) QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO DIANTE DA EXTENSÃO DO DANO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), POR SE TRATAR DE PERCENTUAL ADEQUADO À COMPLEXIDADE DA CAUSA E AO TRABALHO DESENVOLVIDO, PASSANDO A INCIDIR SOBRE A NOVA E MAJORADA BASE DE CÁLCULO DA CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, DO CPC), UMA VEZ QUE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESTRINGE SUA APLICAÇÃO AOS CASOS DE RECURSO INTEGRALMENTE DESPROVIDO OU NÃO CONHECIDO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE DE PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor CARLOS ANTONIO MACHADO DE MATOS
Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar05/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE
OAB: 126390/RJ
FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA
OAB: 150264/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
05/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0026005-50.2016.8.19.0210 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0026005-50.2016.8.19.0210 Protocolo: 3204/2026.00500943 APELANTE: CARLOS ANTONIO MACHADO DE MATOS ADVOGADO: DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE OAB/RJ-126390 APELADO: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA OAB/RJ-150264 Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO DE TRANSEUNTE POR COLETIVO DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA INCONTROVERSA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A OCORRÊNCIA DE SEQUELAS DEFINITIVAS E GRAVES, CONSISTENTES EM INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE DE 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) E DANO ESTÉTICO DE GRAU MÉDIO. VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADO NA SENTENÇA (R$ 20.000,00) QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO DIANTE DA EXTENSÃO DO DANO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), POR SE TRATAR DE PERCENTUAL ADEQUADO À COMPLEXIDADE DA CAUSA E AO TRABALHO DESENVOLVIDO, PASSANDO A INCIDIR SOBRE A NOVA E MAJORADA BASE DE CÁLCULO DA CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, DO CPC), UMA VEZ QUE O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESTRINGE SUA APLICAÇÃO AOS CASOS DE RECURSO INTEGRALMENTE DESPROVIDO OU NÃO CONHECIDO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE DE PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.