0025466-65.2022.8.26.0053

Processo 0025466-65.2022.8.26.0053 (processo principal 0046430-36.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sandra Mara da Silva - - Marilene de Souza Gonçalves - - Maria José Ferreira da Palma Toniolo - - Thereza Maria de Paula - - Nivaldo Sergio Ranciaro - - Ana Maria de Almeida Motoki - - Ivete Mora - - Rozali Mantovani de Siqueira - - Vani Maria Elias Teofilo Jamal - - Adair Arronilas de Leo - - Edna Regina Barbon Paulo - - Maria Benedita da Silva Barbosa - - Vera Lucia Santos Gregorio - - Elenice Aparecida Fonseca Donato - - Sandra Maria Sanches Gomes - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Sandra Mara da Silva e outros em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, foi determinada a realização de perícia contábil, tendo a perita judicial apresentado laudo e memória discriminada dos cálculos. Conforme consignado no trabalho técnico, os exequentes haviam indicado como devido o montante de R$ 991.003,63, enquanto a executada, ao impugnar a execução, apontou o valor de R$ 889.063,39, ambos com data-base junho de 2025. A perícia judicial, observados os critérios de atualização explicitados no laudo, apurou, com data-base março de 2026, o montante total de R$ 871.727,97. Intimadas as partes acerca do trabalho pericial, os exequentes manifestaram concordância com o resultado, ao passo que a executada deixou transcorrer o prazo sem manifestação. O laudo foi elaborado por profissional de confiança do Juízo, encontra-se suficientemente fundamentado e acompanhado de memória discriminada, não havendo elementos técnicos aptos a infirmar suas conclusões. Assim, acolho o laudo pericial e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita judicial, fixando o valor devido em R$ 871.727,97 (oitocentos e setenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), para março de 2026, observados os valores individualizados e os descontos discriminados na memória de cálculo. Em consequência, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença quanto ao excesso de execução, uma vez que o montante apurado pela perícia é inferior àquele originalmente perseguido pelos exequentes. No tocante aos honorários advocatícios decorrentes da impugnação, considerando que o excesso de execução foi reconhecido, são devidos honorários em favor da executada, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, correspondente à diferença entre o valor perseguido pelos exequentes e aquele ora reconhecido como devido, nos termos do artigo 85, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de divisão dos honorários sucumbenciais entre os patronos que sucessivamente atuaram no processo, indefiro-o, por ora, porquanto a mera sucessão de advogados no patrocínio da causa não autoriza, por si só, a fixação judicial do percentual de 20% pretendido pela atual patrona, devendo eventual controvérsia acerca da titularidade ou divisão da verba ser deduzida pelos interessados e devidamente instruída. Por fim, considerando a conclusão dos trabalhos periciais, defiro o levantamento dos honorários periciais no valor de R$ 3.500,00 em favor da perita judicial Juliana Marques, conforme formulário apresentado nos autos. Após o trânsito em julgado desta decisão, providenciem os exequentes o cadastramento dos respectivos incidentes de requisição de pagamento, observando rigorosamente os valores individualizados constantes do laudo homologado e as disposições pertinentes ao regime de RPV ou precatório. Intimem-se. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)