0024598-82.2025.8.26.0053
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Nova perícia · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- Anulação de Débito Fiscal
- Termo encontrado
- assistente tecnico
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0024598-82.2025.8.26.0053 (processo principal 1003772-33.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Augusto César Pimentel Rodrigues Giffoni Alves - - Adm Comercio de Roupas Ltda - Vistos. À vista da divergência entre as contas de liquidação apresentadas pelas partes, cujo deslinde exige conhecimento técnico contábil, ainda que não complexo, inexistindo contadoria judicial, na forma dos artigos 370 e 510 ambos do CPC, nomeio como perito (a) contábil Rita de Cássia Rodrigues Martins Rocha. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias. Após, intime-se o (a) perito (a) acima, via mensagem eletrônica, para, no prazo de quinze dias, estimar seus honorários, que deverão ser antecipados pelo executado, conforme jurisprudência do STJ (Tema repetitivo n. 871) e do Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CÉSAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (OAB 369336/SP), JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP), AUGUSTO CÉSAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (OAB 369336/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)
Trecho da publicação mais recente (17/09/2026) onde o termo "assistente tecnico" foi detectado.Partes
Autor ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Autor AUGUSTO CéSAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/09/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada17/09/2026
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
AUGUSTO CÉSAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES
OAB: 369336/SP
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Histórico de publicações (1)
17/09/2026 — Nova perícia alta
Intimação · termo: "assistente tecnico"
Processo 0024598-82.2025.8.26.0053 (processo principal 1003772-33.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Augusto César Pimentel Rodrigues Giffoni Alves - - Adm Comercio de Roupas Ltda - Vistos. À vista da divergência entre as contas de liquidação apresentadas pelas partes, cujo deslinde exige conhecimento técnico contábil, ainda que não complexo, inexistindo contadoria judicial, na forma dos artigos 370 e 510 ambos do CPC, nomeio como perito (a) contábil Rita de Cássia Rodrigues Martins Rocha. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de quinze dias. Após, intime-se o (a) perito (a) acima, via mensagem eletrônica, para, no prazo de quinze dias, estimar seus honorários, que deverão ser antecipados pelo executado, conforme jurisprudência do STJ (Tema repetitivo n. 871) e do Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CÉSAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (OAB 369336/SP), JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP), AUGUSTO CÉSAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (OAB 369336/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP)