0024358-63.2023.8.16.0014

Autos nº 0024358-63.2023.8.16.0014 DECISÃO 1. Em evento 11.1, a impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte ré (evento 98.1), foi rejeitada, contudo, determinou-se que fossem respondidos os quesitos complementares constantes do evento 79.2, p. 5, bem como aqueles apresentados nos eventos 41.1 e 43.1. Ainda, em razão do requerimento das partes, foi determinada a suspensão do feito para tratativas de composição amigável. Expedida intimação ao perito (evento 104.1). Houve o decurso de prazo concedido ao Sr. Perito (evento 113.0). Novas suspensões determinadas em eventos 110.1, 127.1 e 142.1. Em evento 142.1 o Sr. Perito requereu a liberação do valor remanescente dos honorários. As partes pugnaram por nova suspensão, pelo prazo não inferior a 30 (trinta) dias para tratativas de acordo (eventos 143.1 e 146.1). É o relatório. Decido. 2. O Sr. perito aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.000,00 (evento 47.1). Foi efetuado o depósito de R$1.500,54, pela parte ré (evento 53.0). A proposta de honorários foi homologada em evento 55.1. Expedido alvará de levantamento referente a 50% dos honorários em evento 74.1.A parte autora informou o depósito da sua quota-parte dos honorários periciais (eventos 88.1/88.3), tendo sido noticiada a importação para conta judicial da monta de R$1.501,90 em evento 89.0. Pois bem. Conforme item “5.1.6” da decisão 37.1, o levantamento dos honorários periciais será realizado 50% (cinquenta por cento), por ocasião do início dos trabalhos e o restante após pedido de esclarecimentos das partes sobre o laudo apresentado em juízo, ambos mediante alvará judicial (CPC, art. 465, § 4º). Verifica-se que, após a apresentação do laudo pericial, a parte ré formulou impugnação e apresentou quesitos complementares, tendo sido determinado em evento 101.1 a prestação de esclarecimentos adicionais pelo expert . Dessa forma, como ainda subsiste diligência complementar a ser cumprida pelo perito judicial, não se considera encerrado o trabalho técnico para os fins previstos na decisão de evento 37.1. Assim, o pagamento do saldo remanescente dos honorários periciais está condicionado ao integral cumprimento do encargo, com a apresentação das respostas aos quesitos complementares determinados por este Juízo. Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberação do valor remanescente dos honorários periciais. 3. Com fulcro no artigo 313, inciso II, do novo CPC, suspendo o feito pelo prazo requerido pela autora (evento 146.1), de 30 (trinta) dias, em razão das tratativas de acordo informadas nos autos. 3.1. Com o decurso do prazo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Sendo informada a ausência de composição amigável e não sendo requerida nova suspensão, cumpram-se os itens “2” esubitens da decisão de evento 101.1, com a intimação do Sr. Perito para reposta aos quesitos complementares. Intimações e diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta