0024108-98.2025.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: CTBA-16VJ-E@tjpr.jus.br Autos n. 0014700-88.2022.8.16.0001 Trata-se de ação ordinária ajuizada por Silvano Carlos Moreira Barbosa em face de Edivaldo Bueno, na qual o autor postula a rescisão de contrato de prestação de serviços (serralheria, esquadrias, hidráulica, elétrica e pintura), a restituição de R$ 14.586,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta e seis reais), referente à parcela do serviço não executada, com fundamento em alegado inadimplemento e abandono de obra pelo réu. O réu em sua contestação sustenta a informalidade da contratação (decorrente de vínculo de amizade), a execução de mais de 90% do escopo contratado, a ocorrência de mora do credor (obstrução de acesso à obra pelo autor) e, subsidiariamente, a tese do adimplemento substancial, requerendo a improcedência ou, alternativamente, a retenção proporcional dos valores recebidos. As partes especificaram as provas que desejavam produzir. É o breve relatório. Passo ao saneamento. Não há questões preliminares pendentes de análise. Sendo legítimas as partes, bem como legítimo o interesse que representam e, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) Causa da interrupção dos serviços - impedimento de acesso por parte da autora ou abandono por parte da ré - e culpa pela rescisão contratual; b) A existência de vícios no serviço prestado; c) Percentual de execução da obra até a data fixada como prazo final; d) Valor devido pelos serviços executados e direito do autor à restituição de valores. Defiro, primeiramente, a realização de prova oral requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, até o máximo de 02 (duas) para cada parte. Friso, desde logo, que a prova oral tem por finalidade esclarecer o ponto controvertido “a”. Defiro, após a realização da prova oral, a produção de prova pericial a fim de apurar os pontos controvertidos “b”, “c” e “d”, a qual deverá ser realizada de maneira direta ou indireta, mediante análise dos documentos colacionados ao feito e dos que o expert solicitar e entender pertinentes, a depender se outro profissional deu continuidade à prestação dos serviços. Para tanto, nomeio como perito, o engenheiro civil, o Sr. Gabriel Brehm Schmith (tel. 41 99843-8048), o qual deverá ser intimado para manifestar interesse na aceitação do encargo. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º do CPC. Efetuada a proposta, intimem-se as partes para que se manifestem. Não havendo impugnação, intimem-se as partes para depositarem em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, nos termos do art. 95, caput, e §3º, do CPC. Por fim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a elaboração do laudo. Apresentado o referido laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. A partir da presente decisão, as partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a intimação de suas respectivas testemunhas, conforme art. 455 do CPC. Após, voltem conclusos para designação da audiência. Curitiba, data da assinatura digital. Tathiana Yumi Arai Junkes Juíza de Direito