0024106-56.2020.8.16.0017
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 8ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0024106-56.2020.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Themis de Almeida Furquim Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ E DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ANALISOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CROQUI, FOTOGRAFIAS, PROVA ORAL E LAUDO PERICIAL. LIVRE VALORAÇÃO DA PROVA. ART. 371 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. DINÂMICA DO ACIDENTE. ÔNIBUS QUE REALIZOU CONVERSÃO À ESQUERDA E INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE TRANSITAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA APTA A DEMONSTRAR EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO PELA REQUERIDA. ART. 373, II, DO CPC. CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE CONFIGURADA. TESES DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE AFASTADAS. PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE RECONHECEU INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DESEMPENHADA PELO AUTOR À ÉPOCA DO ACIDENTE. RETORNO AO MERCADO DE TRABALHO E EVENTUAL PERCEPÇÃO DE RENDA POSTERIOR SUPERIOR QUE NÃO AFASTAM O DIREITO À INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE CONFIGURADA. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL PRODUZIDA SOB CONTRADITÓRIO SOBRE LAUDO GENÉRICO DO IML. LUCROS CESSANTES E BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. INADEQUAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS HOLERITES UTILIZADA NA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE MÊS TRABALHADO PARCIALMENTE E DESCONTOS REFERENTES A ADIANTAMENTOS SALARIAIS. VERBAS QUE NÃO REPRESENTAM REDUÇÃO REMUNERATÓRIA EFETIVA. ADOÇÃO DO SALÁRIO-BASE CONTRATUAL COM DEDUÇÃO APENAS DOS ENCARGOS OBRIGATÓRIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DANOS MORAIS. ACIDENTE GRAVE. INTERNAÇÃO EM UTI. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. LONGO PROCESSO DE REABILITAÇÃO. NECESSIDADE DE AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA ATIVIDADES COTIDIANAS. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM INSUFICIENTE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES PERMANENTES EM FACE E MEMBRO INFERIOR. ALTERAÇÕES MORFOLÓGICAS E CLAUDICAÇÃO DE MARCHA. SEQUELAS VISÍVEIS E DURADOURAS COMPROVADAS EM PERÍCIA JUDICIAL. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO FIXADO NA ORIGEM. DESPROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO DA RÉ E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. Recurso da ré (apelante1) conhecido e desprovido. Recurso do autor (apelante 2) conhecido e parcialmente provido.
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu REMILTON VIEIRA DE SOUZA
Autor REMILTON VIEIRA DE SOUZA
Autor TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANçãO LTDA
Réu TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANçãO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar30/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FABIANO JOSE MOREIRA
OAB: 36426/PR
FELIPE MATTIELLO
OAB: 48525/PR
MOACYR CORREA NETO
OAB: 27018/PR
ALCIDES PAVAN CORREA
OAB: 37292/PR
MARCOS HENRIQUE DOMENI VIZENTIM
OAB: 90751/PR
DALVA SIMÃO
OAB: 74518/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
30/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0024106-56.2020.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Themis de Almeida Furquim Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data do Julgamento: 20/07/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ E DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ANALISOU BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CROQUI, FOTOGRAFIAS, PROVA ORAL E LAUDO PERICIAL. LIVRE VALORAÇÃO DA PROVA. ART. 371 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. DINÂMICA DO ACIDENTE. ÔNIBUS QUE REALIZOU CONVERSÃO À ESQUERDA E INTERCEPTOU A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA QUE TRANSITAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA APTA A DEMONSTRAR EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO PELA REQUERIDA. ART. 373, II, DO CPC. CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA EMPRESA DE TRANSPORTE CONFIGURADA. TESES DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE AFASTADAS. PENSIONAMENTO MENSAL VITALÍCIO. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. LAUDO PERICIAL JUDICIAL QUE RECONHECEU INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL DESEMPENHADA PELO AUTOR À ÉPOCA DO ACIDENTE. RETORNO AO MERCADO DE TRABALHO E EVENTUAL PERCEPÇÃO DE RENDA POSTERIOR SUPERIOR QUE NÃO AFASTAM O DIREITO À INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE CONFIGURADA. PREVALÊNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL PRODUZIDA SOB CONTRADITÓRIO SOBRE LAUDO GENÉRICO DO IML. LUCROS CESSANTES E BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO. INADEQUAÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES DOS HOLERITES UTILIZADA NA SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE MÊS TRABALHADO PARCIALMENTE E DESCONTOS REFERENTES A ADIANTAMENTOS SALARIAIS. VERBAS QUE NÃO REPRESENTAM REDUÇÃO REMUNERATÓRIA EFETIVA. ADOÇÃO DO SALÁRIO-BASE CONTRATUAL COM DEDUÇÃO APENAS DOS ENCARGOS OBRIGATÓRIOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. DANOS MORAIS. ACIDENTE GRAVE. INTERNAÇÃO EM UTI. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. LONGO PROCESSO DE REABILITAÇÃO. NECESSIDADE DE AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA ATIVIDADES COTIDIANAS. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL. QUANTUM FIXADO NA ORIGEM INSUFICIENTE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DANOS ESTÉTICOS. CICATRIZES PERMANENTES EM FACE E MEMBRO INFERIOR. ALTERAÇÕES MORFOLÓGICAS E CLAUDICAÇÃO DE MARCHA. SEQUELAS VISÍVEIS E DURADOURAS COMPROVADAS EM PERÍCIA JUDICIAL. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL MÁXIMO FIXADO NA ORIGEM. DESPROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO DA RÉ E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR. Recurso da ré (apelante1) conhecido e desprovido. Recurso do autor (apelante 2) conhecido e parcialmente provido.