0023979-30.2024.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: CTBA-13VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0023979-30.2024.8.16.0001 Sequencial par: 25900 1. Trata-se de Ação de Interdição com pedido de tutela provisória de urgência. No mov. 106.1, foi acolhida a emenda à petição inicial para substituir o polo ativo, passando a constar a Sra. Márcia Aparecida Coimbra de Moura (genitora) como requerente. Na mesma oportunidade, foi deferido o pedido de curatela provisória em favor da requerente e dispensada a audiência de entrevista, diante do quadro de saúde grave e de total dependência da interditanda. O termo de compromisso de curadora provisória foi devidamente assinado no mov. 122.1. A interditanda foi regularmente citada na pessoa de sua curadora provisória (mov. 124.1), transcorrendo o prazo legal sem manifestação ou impugnação (mov. 129.0). Instado a se manifestar, o Ministério Público reiterou seus pedidos anteriores (mov. 141.1), pugnando pela expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil, pela designação de audiência de entrevista (ainda que de forma virtual) e pela intimação da autora para apresentar a certidão de óbito do genitor da interditanda. 2. Acolho o pedido ministerial. Considerando a informação de que o genitor da interditanda é falecido, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos a Certidão de Óbito do pai de Vitória Lucinda Coimbra Sch eidt, para fins de regularização das informações familiares no processo. 3. Conforme já fundamentado na decisão de mov. 106.1, amparada pelo laudo pericial (mov. 53.1) e corroborada pelas informações da curadora provisória (mov. 119.1), a interditanda possui grave comprometimento neurológico (encefalite, mielite e encefalomielite - CID10: G.049), encontrando-se acamada, totalmente dependente de terceiros e sem qualquer capacidade de comunicação verbal, interação ou expressão de vontade. Nestas condições extraordinárias, a realização de entrevista judicial, mesmo que por videoconferência, mostra-se inócua e desnecessária para o livre convencimento deste Juízo, além de violar a dignidade e o bem-estar da curatelada. Assim, mantenho a dispensa da audiência de entrevista. 4. Em conclusão, acolho o pedido do Ministério Público. Determino à Secretaria que expeça o competente ofício ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Curitiba, bem como ao Cartório de Registro Civil de nascimento da interditanda, comunicando a concessão da curatela provisória deferida no mov. 106.1, em observância ao artigo 93 da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). 4.1. Decorrido o prazo para a juntada do documento, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação final. 5. Na sequência, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. JULIANA OLANDOSKI BARBOZA Juíza de Direito Substituta