0023841-15.2023.8.26.0100

Processo 0023841-15.2023.8.26.0100 (processo principal 1085887-33.2017.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Obrigações - BRADESCO SAÚDE S/A - Florindo Trevisan - Vistos. BRADESCO SAÚDE S/A instaurou incidente de liquidação por arbitramento em face de FLORINDO TREVISAN. O acórdão proferido no processo principal assegurou ao autor o direito de formalizar adesão ao novo plano coletivo de saúde disponibilizado aos ativos e inativos, sem cumprimento de novas carências, assumindo os valores nele previstos, conforme faixa etária, padrão de conforto e número de dependentes, se assim fosse de seu interesse. Determinou-se, ainda, a apuração atuarial do valor do prêmio em liquidação de sentença. Foi realizada perícia atuarial. No primeiro laudo, o perito informou a necessidade de apresentação de dados complementares para apuração do valor integral, sem subsídio da ex-empregadora, a ser suportado pelo beneficiário. Após a juntada dos documentos pela Bradesco Saúde, o perito apresentou laudo pericial complementar às fls. 1739/1752, indicando os custos mensais integrais do autor e de seu dependente, com base nos dados relativos aos usuários em condições equivalentes, observadas as premissas de custeio por pós-pagamento, plano QN06 e perfil etário de 59 anos ou mais. As partes foram intimadas para manifestação. A Bradesco Saúde juntou parecer favorável de sua assistente técnica, concordando com as conclusões do laudo complementar. O executado, embora regularmente intimado, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de fls. 1811. Decido. Nos termos da decisão já proferida, e decorrido o prazo sem notícia de impugnação apta a modificar o quanto decidido, prossiga-se a liquidação com base nos valores mensais apurados no laudo pericial complementar homologado. Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo discriminado de eventual saldo que entende devido, mediante confronto entre os valores mensais apurados no laudo homologado e os valores efetivamente pagos ou cobrados no período correspondente. O demonstrativo deverá observar estritamente os parâmetros técnicos já definidos no laudo pericial complementar, vedada nova discussão sobre os critérios periciais já homologados. Apresentado o demonstrativo, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), DANIEL RODRIGUES PINTO (OAB 302612/SP), GABRIEL MAIRON CORTILIO (OAB 354968/SP)