0023541-37.2009.8.26.0361

Processo 0023541-37.2009.8.26.0361 (361.01.2009.023541) - Reintegração / Manutenção de Posse - Obrigações - Paulo Rodrigo Alves dos Santos - Helio Ferreira da Silva - - Chalote do Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Benia S/A e outro - Rogério Arjone - - Antônio de Oliveira Campos Filho e outros - Vistos. Trata-se de petição e juntada de documentos apresentadas pelas partes (fls. 2577, 2579/2584 e 2624/2626), por meio das quais restou comprovado o tempestivo encaminhamento do ofício determinado a fls. 2573, bem como juntada aos autos a resposta integral enviada pela Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP Águas (sucessora do DAEE), contendo o Despacho DPT/088/2026, a Nota Técnica DPT nº 198/2026 e os respectivos anexos (plantas e documentos correlatos ao processo administrativo SEI nº 137.00012963/2026-58). Por sua vez, a parte requerida (Hélio Ferreira da Silva) manifestou-se às fls. 2624/2626 alegando que a documentação acostada pelo órgão estadual, em conjunto com os elementos técnicos já produzidos (laudo pericial e planta da Gleba "D"), seria suficiente para elucidar a delimitação da área objeto da Matrícula nº 9.300 e comprovar a alegada ocupação indevida por terceiros, requerendo o prosseguimento do feito para a entrega da prestação jurisdicional definitiva. Considerando a juntada da resposta técnica e das plantas requisitadas pelo expert (fls. 2585/2622), impõe-se a abertura de vista obrigatória para análise. Dê-se ciência ao Perito Judicial (Rafael Murgante da Silva), disponibilizando-se integralmente a documentação encaminhada pela SP Águas, para que possa examinar os elementos técnicos novos em especial as plantas e dados topográficos apresentados e, querendo, manifestar-se ou apresentar complementação ao laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a manifestação do perito judicial, intimem-se as partes (requerente, requerido e terceiros interessados/embargantes representados) para que se manifestem sobre a resposta do órgão e eventuais esclarecimentos técnicos do expert, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP), DANIEL AYRES KALUME REIS (OAB 388743/SP), DANIEL AYRES KALUME REIS (OAB 388743/SP), GUILHERME SOARES BATISTA MALTA (OAB 68390/DF), GUILHERME SOARES BATISTA MALTA (OAB 68390/DF), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/SP), GIOVANI MARIA DE OLIVEIRA (OAB 292600/SP), KELSEN MARCONDES PORTO (OAB 298231/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP)