0023266-55.2021.8.19.0202

Razão assiste ao Ministério Público. De fato, há controvérsia quanto ao estado de capacidade do requerido, visto que a primeira perícia realizada concluiu pela incapacidade do curatelado para o exercício dos atos da vida civil, enquanto na perícia mais recente (Fls. 1283/1289), o curatelado respondeu às perguntas de forma lúcida, orientada e coerente, concluindo a i. Perita pela inexistência de perda de autonomia, o que conduz à plena capacidade civil. Frise-se que a segunda perícia foi realizada de forma detalhada, com fundamento em documentos e laudos médicos já realizados. Vale salientar ainda, como bem destacado pelo Ministério Público, que o estudo técnico realizado pela equipe multidisciplinar do Juízo (fls. 1073) apresenta elementos que conduzem à autonomia do curatelado para a condução de sua vida cotidiana. Com efeito, considerando que a curatela constitui medida temporária, excepcional e proporcional às necessidades de cada caso, a revogação da curatela provisória, neste estágio do processo, é impositiva. Assim sendo, REVOGO A CURATELA PROVISÓRIA. Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutelas. Considerando que o perito responsável pelas perícias realizadas presencialmente neste Juízo elaborou o primeiro laudo; considerando a manifesta controvérsia dos laudos apresentados e para que não pairem dúvidas acerca da capacidade civil do requerido, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, a ser realizada por médica perita do SEJUD. Os honorários serão pagos pelo DGJUR/SEJUD, segundo a tabela estabelecida no AVISO TJ nº 36/2015. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para nomeação.