0023122-49.2023.8.26.0224
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível
- Classe
- Rescisão / Resolução
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0023122-49.2023.8.26.0224 (processo principal 0005575-45.2013.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Joseide Angela de Santana - Vistos. Considerando a manifestação da Municipalidade de Guarulhos de fls. 519/524, a qual esclarece que a análise da possibilidade de regularização da edificação depende da apresentação de elementos técnicos complementares, tais como levantamento planialtimétrico, projeto da edificação, indicação de recuos, índices urbanísticos e cortes construtivos, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se os elementos técnicos exigidos pela Municipalidade já se encontram contemplados no laudo pericial produzido; b) esclareça se possui condições de complementar o trabalho pericial com a apresentação dos dados e documentos técnicos requisitados; c) em caso negativo, especifique quais estudos, levantamentos ou atividades excedem o escopo da perícia já realizada e demandariam atuação técnica complementar. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), OSEAS DA SILVA SANTOS (OAB 396137/SP), DAVID MENEZES LEMES (OAB 503174/SP)
Trecho da publicação mais recente (24/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA
Réu JOSEIDE ANGELA DE SANTANA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar24/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado24/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES
OAB: 104616/SP
DAVID MENEZES LEMES
OAB: 503174/SP
OSEAS DA SILVA SANTOS
OAB: 396137/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
24/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0023122-49.2023.8.26.0224 (processo principal 0005575-45.2013.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Joseide Angela de Santana - Vistos. Considerando a manifestação da Municipalidade de Guarulhos de fls. 519/524, a qual esclarece que a análise da possibilidade de regularização da edificação depende da apresentação de elementos técnicos complementares, tais como levantamento planialtimétrico, projeto da edificação, indicação de recuos, índices urbanísticos e cortes construtivos, intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informe se os elementos técnicos exigidos pela Municipalidade já se encontram contemplados no laudo pericial produzido; b) esclareça se possui condições de complementar o trabalho pericial com a apresentação dos dados e documentos técnicos requisitados; c) em caso negativo, especifique quais estudos, levantamentos ou atividades excedem o escopo da perícia já realizada e demandariam atuação técnica complementar. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), OSEAS DA SILVA SANTOS (OAB 396137/SP), DAVID MENEZES LEMES (OAB 503174/SP)