0021942-16.2023.8.16.0017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: sextavaracivelmga@terra.com.br Processo: 0021942-16.2023.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$132.139,24 Autor(s): ROSA MARIA GRACIOTTO SILVA Réu(s): NEWE SEGUROS S.A. O perito nomeado apresentou proposta de honorários no valor inicial de R$ 11.276,65, posteriormente reduzida para R$ 10.825,58 (movs. 158.1 e 165.1). A requerida impugnou o montante, sustentando que a remuneração é excessiva diante do objeto da prova técnica, requerendo sua redução ou, subsidiariamente, a substituição do expert (mov. 162.1). Por sua vez, a autora manifestou concordância com a perícia através de laudo escrito, ao invés de mera indagação do perito em audiência (mov. 161.1). Relatei e decido. Verifica-se que a prova técnica deferida nos autos possui objeto delimitado, restringindo-se ao exame de questões atuariais específicas relacionadas ao seguro discutido na demanda, sem envolver vistoria in loco, inspeções, levantamentos de campo ou outras diligências externas, consistindo na análise da documentação constante dos autos e na resposta aos quesitos formulados pelas partes. Consigno que permito que a prova seja produzida mediante laudo pericial escrito, diante da quantidade de quesitos apresentados pelas partes, providência que possibilitará análise técnica mais aprofundada da documentação e respostas devidamente fundamentadas, conferindo maior segurança ao deslinde da controvérsia. Todavia, tal circunstância não justifica a fixação dos honorários no patamar pretendido pelo perito, uma vez que o trabalho permanece restrito à análise documental, sem necessidade de diligências externas ou outras atividades extraordinárias. Nesse contexto, a remuneração pretendida mostra-se desproporcional ao efetivo trabalho a ser desenvolvido, superando o que ordinariamente se arbitra em perícias dessa natureza, como apontado pela requerida. Diante disso, reputo razoável fixar os honorários periciais em R$ 6.000,00, quantia suficiente para remunerar dignamente o trabalho técnico a ser desempenhado, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Intime-se o perito nomeado para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita realizar o encargo pelo valor ora fixado. Em caso de recusa, fica desde logo nomeado, em substituição, o(a) atuário(a) ADELITA ADAMS, cadastrado(a) no CAJU, que deverá ser intimado(a), via Projudi, para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, se aceita a nomeação para realização da perícia pelo valor acima arbitrado. Cumpra-se e intimem-se. Maringá, 08 de julho de 2026. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito