0021813-56.2020.8.19.0203

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito. As questões controvertidas dizem respeito à regularidade do consumo apurado na unidade objeto da lide. Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória. Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte autora o ônus da prova. Isso porque a situação fática revela que o autor não é hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90), nem se encontra impossibilitado ou com excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC. Note-se que a parte autora pode produzir as provas necessárias para a solução da lide. Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. HUMBERTO DE PAULA SIMOES, CREA- 2011115135 (e-mail: simoesde@gmail.com). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, currículo e contatos profissionais, no prazo de 5 dias, na forma do art. 465, § 2° do CPC. Os honorários periciais serão rateados entre a parte autora e a ré IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A, requerentes da prova, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias (art. 465, § 3°, do CPC). Após, voltem conclusos para arbitramento do valor e intimação da ré IGUÁ para comprovar o pagamento de sua cota parte dos horários periciais. Intimem-se.