0021718-14.2024.8.19.0000
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021718-14.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0117803-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00229895 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DE MELO OAB/RJ-221770 AGDO: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA AGDO: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA AGDO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA AGDO: RJM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: JOÃO DOS ANJOS SILVA SOARES AGDO: ROSANNA LOURUSSO SOARES AGDO: JOÃO PEDRO LOURUSSO SOARES AGDO: MARCELLA LOURUSSO SOARES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA OAB/RJ-135220 ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA OAB/RJ-166494 ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN OAB/RJ-147491 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DECISÃO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. ANULAÇÃO SUPERVENIENTE DA CONDENAÇÃO LIQUIDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pela instituição financeira ré contra decisão que homologou o laudo pericial contábil e tornou líquida a sentença, fixando o valor devido em R$ 306.126.321,07, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Foi concedido efeito suspensivo ao recurso. 2. No curso do processamento do agravo, sobreveio decisão monocrática no Recurso Especial (AREsp nº 1.813.843/RJ) que anulou a condenação imposta à agravante, objeto da liquidação. Posteriormente, a própria recorrente noticiou o julgamento do recurso perante o STJ e requereu o reconhecimento da perda do objeto do agravo. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se subsiste interesse recursal no agravo de instrumento que visava à reforma da decisão homologatória do laudo pericial e da liquidação de sentença, diante da anulação superveniente da própria condenação liquidada em sede de recurso especial. III. Razões de decidir 4. A anulação superveniente da condenação liquidada, ocorrida no julgamento do recurso especial, esvazia o objeto do agravo de instrumento, que visava à reforma da decisão homologatória do laudo pericial e da liquidação de sentença. Sem a condenação que servia de base ao recurso, o provimento jurisdicional pretendido revela-se ineficaz, caracterizando-se a perda superveniente do interesse recursal. IV. Dispositivo 5. Recurso não conhecido por prejudicado, na forma do art. 932, III, do CPC, com o levantamento do efeito suspensivo anteriormente concedido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III.
Trecho da publicação mais recente (06/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA
Autor ITAU UNIBANCO S A
Réu JOÃO DOS ANJOS SILVA SOARES
Réu JOÃO PEDRO LOURUSSO SOARES
Réu MARCELLA LOURUSSO SOARES
Réu RJM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Réu ROSANNA LOURUSSO SOARES
Réu TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA
Réu TRANSPORTES PEIXOTO LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar06/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA
OAB: 166494/RJ
GABRIEL OLIVEIRA DE MELO
OAB: 221770/RJ
RAFAEL BARROSO FONTELLES
OAB: 119910/RJ
PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN
OAB: 147491/RJ
LUCIANO GOUVÊA VIEIRA
OAB: 135220/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
06/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021718-14.2024.8.19.0000 Assunto: Execução Provisória / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Ação: 0117803-30.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00229895 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 ADVOGADO: GABRIEL OLIVEIRA DE MELO OAB/RJ-221770 AGDO: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA AGDO: TRANSPORTES PEIXOTO LTDA AGDO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA AGDO: RJM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: JOÃO DOS ANJOS SILVA SOARES AGDO: ROSANNA LOURUSSO SOARES AGDO: JOÃO PEDRO LOURUSSO SOARES AGDO: MARCELLA LOURUSSO SOARES ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA OAB/RJ-135220 ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA OAB/RJ-166494 ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN OAB/RJ-147491 Relator: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO DECISÃO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL CONTÁBIL. ANULAÇÃO SUPERVENIENTE DA CONDENAÇÃO LIQUIDADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. LEVANTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto pela instituição financeira ré contra decisão que homologou o laudo pericial contábil e tornou líquida a sentença, fixando o valor devido em R$ 306.126.321,07, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Foi concedido efeito suspensivo ao recurso. 2. No curso do processamento do agravo, sobreveio decisão monocrática no Recurso Especial (AREsp nº 1.813.843/RJ) que anulou a condenação imposta à agravante, objeto da liquidação. Posteriormente, a própria recorrente noticiou o julgamento do recurso perante o STJ e requereu o reconhecimento da perda do objeto do agravo. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se subsiste interesse recursal no agravo de instrumento que visava à reforma da decisão homologatória do laudo pericial e da liquidação de sentença, diante da anulação superveniente da própria condenação liquidada em sede de recurso especial. III. Razões de decidir 4. A anulação superveniente da condenação liquidada, ocorrida no julgamento do recurso especial, esvazia o objeto do agravo de instrumento, que visava à reforma da decisão homologatória do laudo pericial e da liquidação de sentença. Sem a condenação que servia de base ao recurso, o provimento jurisdicional pretendido revela-se ineficaz, caracterizando-se a perda superveniente do interesse recursal. IV. Dispositivo 5. Recurso não conhecido por prejudicado, na forma do art. 932, III, do CPC, com o levantamento do efeito suspensivo anteriormente concedido. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, III.