0021328-43.2012.8.19.0007

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente pretende a satisfação de saldo remanescente do crédito, ao passo que a executada apresenta impugnação, alegando excesso de execução. Verifica-se que a executada, em sua impugnação, deduz argumentos que, em grande parte, buscam rediscutir critérios já definidos na fase de liquidação, cujo laudo pericial foi expressamente homologado por decisão judicial, não sendo cabível a reabertura da discussão acerca da metodologia empregada ou do valor-base do crédito. Todavia, embora superadas tais questões, observa-se que a memória de cálculo apresentada pelo exequente não se mostra suficiente para a conferência do saldo remanescente pretendido, uma vez que, apesar de indicar o montante final perseguido, não apresenta, de forma discriminada, a evolução do crédito homologado, a evolução do depósito judicial e a metodologia matemática utilizada para a apuração da diferença decorrente da aplicação da tese firmada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça. Considerando que a correta apuração do saldo executado depende da observância dos critérios fixados no título executivo e da adequada dedução do saldo existente na conta judicial, mostra-se necessária a complementação da memória de cálculo, a fim de viabilizar a apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença. Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculo pormenorizada, discriminando de forma clara e individualizada a metodologia empregada para a apuração da diferença decorrente da aplicação da tese firmada no Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça, especificando as bases de cálculo, os índices aplicados, as operações matemáticas realizadas e a composição final do valor perseguido. Após, intime-se a executada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Intimem-se.