0021021-23.2024.8.16.0017

1- A ré Kaine Cristine Barreto de Jesus apresentou tempestivos embargos de declaração (seq. 188.1) da decisão de seq. 180.1, tendo alegado, em síntese, haver contradição e erro material ao fixar o ônus dos honorários periciais. 2- Conheço os embargos de declaração apresentados pela ré e dou-lhes provimento, nos termos a seguir expostos. De fato, assiste razão à ré Kaine Cristine Barreto de Jesus. Isso porque, ao analisar detidamente o presente processo, nota-se que apenas o autor e a ré Sancor Seguros do Brasil S.A., em sede de especificação de provas (seq. 58.1 e 57.1, respectivamente), requereram a produção de prova pericial. Em que pese a ré Kaine Cristine Barreto de Jesus tenha requerido a produção de prova pericial em sua contestação, esta deixou de renovar tal pedido quando da especificação de provas, ocasião em que postulou apenas a produção de prova oral. Desse modo, restou caracterizada a desistência tácita da prova pericial anteriormente requerida. Logo, verifica-se que o item 1 do termo de audiência de seq. 110.1 contém evidente erro material, uma vez que atribui à ré Kaine Cristine Barreto de Jesus o requerimento da prova pericial. Assim, impõe-se a sua retificação para que, onde consta "ré Kaine Cristine Barreto de Jesus", passe a constar "ré Sancor Seguros do Brasil S.A.", em observância ao efetivamente registrado nos autos. Consequentemente, a decisão de seq. 180.1 contradiz o entendimento supra, de modo que empresto efeitos infringentes aos presentes embargos de declaração para eliminar a contradição que se ressente a decisão embargada e retificar o item 2 para constar: “2- Quantos às petições de seq. 175.1 e 177.1, tem-se que os honorários periciais deverão ser divididos em duas partes iguais, uma vez que apenas o autor Heron Hércules de Siqueira Pimenta e a ré Sancor Seguros do Brasil S.A. pleitearam a produção da prova pericial”. 3- À ré Sancor Seguros do Brasil S.A. para que, no prazo de 48 horas, efetue a complementação do pagamento referente à sua cota parte dos honorários periciais, uma vez que o valor depositado é insuficiente para adimplir integralmente a quantia que lhe compete. 4- Por fim, ante o teor da manifestação da perita (seq. 186.1) e da informação de que o autor se encontra custodiado em estabelecimento prisional, expeça-se ofício ao Diretor da Penitenciária Estadual de Maringá para que informe a viabilidade de disponibilização de espaço adequado nas dependências da unidade prisional para a realização de perícia médica direta no autor Heron Hércules de Siqueira Pimenta ou, em caso negativo, de realização de perícia indireta por videoconferência. Airton Vargas da Silva, Juiz de Direito