0020851-83.2013.8.19.0007

1 - Considerando os esclarecimentos do perito e a manifestação das partes, homologo o laudo pericial, para que produza seus jurídicos efeitos. 2 - Homologo a desistência da oitiva da testemunha João Batista Campos. 3 - Designo AIJ para o dia 12/08/2026, às 15h00, para oitiva da testemunha arrolada pelo réu,Cristiano Pereira Machado, conforme id 499. Ressalta-se que, com base no art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Exceto quanto a servidor público e militar, testemunhas arroladas pelo Ministério Público e Defensoria Pública e aquelas previstas no art. 454 do CPC. Ao cartório para: i) providenciar a intimação eletrônica, com urgência, dos patronos e MP, se a causa ensejar sua atuação; ii) intimar, por OJA, as testemunhas arroladas pelo MP e DPGE, se houver, ressaltando que sua ausência injustificada implicará multa e condução coercitiva; III) providenciar a requisição dos servidores públicos e civis e militares, se houver. Considerando o Ato Normativo 16/2024, ESCLAREÇO que depoimentos pessoais e oitivas de testemunhas com endereço fora da Comarca serão realizados por videoconferência, nos termos do art 453, §1, do CPC, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS, dispensada a expedição de carta precatória no Estado do Rio de Janeiro. Consoante orientação do CNJ e TJRJ, a audiência será realizada de forma presencial. Em havendo requerimento fundado na dificuldade de acesso ao Fórum pelas partes, procuradores e testemunhas, poderá ser deferida sua realização de forma híbrida, por petição nos autos, de forma justificada.