0020357-71.2017.8.26.0562
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Já realizada · confiança da classificação: alta
Dados do processo
- Órgão
- Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020357-71.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: T. de O. F. e outro - Apelado: D. R. G. - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. OS EXEQUENTES ALEGAM NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGALIDADE NA DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, SUSTENTANDO QUE O SALDO DEVEDOR JÁ HAVIA SIDO HOMOLOGADO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO E A COISA JULGADA MATERIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À REDUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL E (II) SE A DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL VULNERA A COISA JULGADA E A PRECLUSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, POIS NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO AOS APELANTES, QUE TIVERAM TEMPO SUFICIENTE PARA MANIFESTAÇÃO.4. NO MÉRITO, A DECISÃO DE REALIZAR PERÍCIA CONTÁBIL NÃO É OFENDE A COISA JULGADA, POIS ERROS DE CÁLCULO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL A QUALQUER TEMPO, CONFORME ART. 494, I, DO CPC. A PERÍCIA REVELOU EXCESSOS NA PLANILHA DE EXECUÇÃO, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO ALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Quintal Martinez Oliva (OAB: 204245/SP) - Mauro da Cruz Bernardo (OAB: 153218/SP) - 4º andar
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu D. R. G.
Autor T. DE O. F.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado20/07/2026
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CAMILA QUINTAL MARTINEZ OLIVA
OAB: 204245/SP
MAURO DA CRUZ BERNARDO
OAB: 153218/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Já realizada alta
Intimação · termo: "laudo pericial"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020357-71.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: T. de O. F. e outro - Apelado: D. R. G. - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC. OS EXEQUENTES ALEGAM NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGALIDADE NA DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, SUSTENTANDO QUE O SALDO DEVEDOR JÁ HAVIA SIDO HOMOLOGADO, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO E A COISA JULGADA MATERIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À REDUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL E (II) SE A DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL VULNERA A COISA JULGADA E A PRECLUSÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, POIS NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO AOS APELANTES, QUE TIVERAM TEMPO SUFICIENTE PARA MANIFESTAÇÃO.4. NO MÉRITO, A DECISÃO DE REALIZAR PERÍCIA CONTÁBIL NÃO É OFENDE A COISA JULGADA, POIS ERROS DE CÁLCULO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL A QUALQUER TEMPO, CONFORME ART. 494, I, DO CPC. A PERÍCIA REVELOU EXCESSOS NA PLANILHA DE EXECUÇÃO, JUSTIFICANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO TOTAL DO DÉBITO ALIMENTAR.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Quintal Martinez Oliva (OAB: 204245/SP) - Mauro da Cruz Bernardo (OAB: 153218/SP) - 4º andar