0020071-13.2026.8.19.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL)
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020071-13.2026.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Ação: 0026651-34.2019.8.19.0023 Protocolo: 3204/2026.00247424 AGTE: IGOR GOMES FERREIRA AGTE: CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: EDMAR DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-105333 AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO PINTO RODRIGUES ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO OAB/RJ-109624 Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE, AO REJEITAR ACLARATÓRIOS, POSTERGA A ANÁLISE DA PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARA A SENTENÇA E MANTÉM A HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO IMEDIATA. LAUDO PERICIAL QUE EXTRAPOLA OS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. CÁLCULO ULTRA PETITA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ULTRA PETITA.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.

Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA

Réu ESPÓLIO DE ROBERTO PINTO RODRIGUES

Autor IGOR GOMES FERREIRA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar21/07/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

ADIRLEI DE SOUZA DELGADO

OAB: 109624/RJ

EDMAR DA SILVA FERREIRA

OAB: 105333/RJ

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

21/07/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"