0019876-27.2019.8.19.0209
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · TJRJ · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL)
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0019876-27.2019.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0019876-27.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00233802 APELANTE: RAILTON SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES OAB/RJ-099556 APELADO: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO OAB/RJ-083650 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA TER SOFRIDO LESÕES NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO OCASIONADO POR CULPA DO CONDUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA RÉ ACOLHIDA EM DECISÃO DE SANEAMENTO E MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA CÂMARA. NO CASO DOS AUTOS, O CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS REVELA INCONSISTÊNCIAS QUE IMPEDEM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. AS RÉS DEMONSTRARAM QUE AS IMAGENS ACOSTADAS À INICIAL SE REFEREM A ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2018, E NÃO EM 2015, COMO NARRADO PELO AUTOR. FOTOGRAFIAS UTILIZADAS EM PROCESSOS DIVERSOS. NÃO HÁ NOS AUTOS BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO OU LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO CONTEMPORÂNEO AO FATO. SOMADO A ISSO, AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE INDICAM A INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO AO AUTOR NA DATA ALEGADA. LAUDO PERICIAL MÉDICO QUE ATESTA QUE: ¿NÃO CONSTAM NOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS A ESTABELECER O NEXO TÉCNICO¿. A PROVA ORAL, POR SUA VEZ, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA SUPRIR A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ISSO PORQUE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR APRESENTOU VERSÕES CONTRADITÓRIAS QUANTO À LINHA DO COLETIVO, À DINÂMICA DO ACIDENTE, E À POSIÇÃO DO AUTOR NO VEÍCULO, ALÉM DE NÃO TER PRESENCIADO DIRETAMENTE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. AUTOR QUE NÃO PRODUZIU PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.
Trecho da publicação mais recente (07/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A
Autor RAILTON SANTOS FERREIRA
Réu VIAÇÃO REDENTOR LTDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar07/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA
OAB: 128213/RJ
LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO
OAB: 83650/RJ
ALEX DE OLIVEIRA MARQUES
OAB: 99556/RJ
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
07/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0019876-27.2019.8.19.0209 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0019876-27.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2026.00233802 APELANTE: RAILTON SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES OAB/RJ-099556 APELADO: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO OAB/RJ-083650 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR ALEGA TER SOFRIDO LESÕES NO INTERIOR DE ÔNIBUS COLETIVO OCASIONADO POR CULPA DO CONDUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PRIMEIRA RÉ ACOLHIDA EM DECISÃO DE SANEAMENTO E MANTIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO POR ESTA CÂMARA. NO CASO DOS AUTOS, O CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS REVELA INCONSISTÊNCIAS QUE IMPEDEM O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. AS RÉS DEMONSTRARAM QUE AS IMAGENS ACOSTADAS À INICIAL SE REFEREM A ACIDENTE OCORRIDO NO ANO DE 2018, E NÃO EM 2015, COMO NARRADO PELO AUTOR. FOTOGRAFIAS UTILIZADAS EM PROCESSOS DIVERSOS. NÃO HÁ NOS AUTOS BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO OU LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO CONTEMPORÂNEO AO FATO. SOMADO A ISSO, AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE INDICAM A INEXISTÊNCIA DE ATENDIMENTO AO AUTOR NA DATA ALEGADA. LAUDO PERICIAL MÉDICO QUE ATESTA QUE: ¿NÃO CONSTAM NOS AUTOS DOCUMENTOS HÁBEIS A ESTABELECER O NEXO TÉCNICO¿. A PROVA ORAL, POR SUA VEZ, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA SUPRIR A FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ISSO PORQUE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR APRESENTOU VERSÕES CONTRADITÓRIAS QUANTO À LINHA DO COLETIVO, À DINÂMICA DO ACIDENTE, E À POSIÇÃO DO AUTOR NO VEÍCULO, ALÉM DE NÃO TER PRESENCIADO DIRETAMENTE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. AUTOR QUE NÃO PRODUZIU PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. ARTIGO 373, I DO CPC. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.