0019414-32.2025.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 3ª VARA CÍVEL - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-6016 - Celular: (42) 99941-3374 - E-mail: terceiracivelpg@hotmail.com Autos n. 0019414-32.2025.8.16.0019 I – Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré PRESTES CONSTRUTORA em face da decisão proferida no evento 75.1. Alega a embargante a existência de omissão e contradição na decisão, ao argumento de que foi indeferida a produção de prova pericial sem o enfrentamento da necessidade de apuração técnica da causa dos desplacamentos. Dessa forma, requer a suspensão do feito até a conclusão da produção antecipada de provas (autos n°27725-12.2025), ou, a autorização para juntada futura do respectivo laudo pericial como prova superveniente (evento 81.1). Manifestação da parte contrária no evento 84.1. DECIDO. Os embargos devem ser conhecidos, eis que opostos tempestivamente e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. E, no mérito, não merecem acolhida. Como é cediço, os embargos declaratórios tendem a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, consoante previsão do art. 1.022 do CPC. Há obscuridade quando equívoca, ambígua ou ininteligível a decisão; contradição quando alguma das suas proposições é inconciliável, no todo ou em parte, com outra; e omissão quando não é apreciada questão a que se teria de dar solução, pois influente no julgamento. Em que pesem as razões apresentadas pela parte embargante, elas retratam, na verdade, o seu mero inconformismo com a decisão proferida. Isso porque, não procede a alegação de omissão e/ou contradição quanto ao indeferimento da prova pericial. A uma porque a decisão embargada foi devidamente fundamentada ao consignar que, nos termos do art. 370 do CPC, compete ao magistrado indeferir as provas inúteis ou desnecessárias, concluindo que o conjunto probatório já produzido é suficiente para o julgamento da controvérsia. A duas pois o magistrado é o destinatário da prova, incumbindo-lhe aferir a necessidade e a utilidade das diligências requeridas para a formação de seu convencimento, não estando obrigado a determinar a produção de todas as provas postuladas pelas partes quando entender existente acervo probatório suficiente para o deslinde da demanda. Vale ressaltar que o pedido de suspensão do feito já foi apreciado na decisão saneadora (evento 50.1), ocasião em que foi rejeitado. Dessa forma, como os embargos de declaração não se prestam à reapreciação da matéria e estão ausentes quaisquer das hipóteses supracitadas, imperativo o não acolhimento dos presentes embargos de declaração. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. II – No mais, cumpra-se integralmente a decisão embargada, intimando as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Dil. necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito