0019244-35.2018.8.19.0209

Considerando o laudo pericial complementar de fls. 1.068/1.076 e a manifestação do Réu de fls. 1.081, na qual ratifica a impugnação apresentada por seu Assistente Técnico, verifica-se que subsistem questões de natureza técnica a serem esclarecidas. Com efeito, a impugnação apresentada não se limita à discordância quanto às conclusões do Expert, apontando, em especial, divergência quanto ao número de dias considerado para a apuração dos juros de mora, ao valor utilizado como saldo devedor inicial, bem como ao cálculo dos encargos incidentes sobre a obrigação. Diante disso, não há, por ora, elementos suficientes para a homologação do laudo complementar, sendo necessária a prestação de esclarecimentos pelo Perito Judicial. Intime-se o Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre os pontos suscitados na impugnação apresentada pelo Assistente Técnico do Réu, especialmente quanto: a) ao número de dias considerado entre 22/06/2017 e 13/08/2025, esclarecendo a metodologia utilizada para a contagem e indicando as respectivas datas inicial e final; b) ao cálculo dos juros de mora no montante de R$ 3.993.606,14, demonstrando de forma discriminada a fórmula e o percentual efetivamente aplicado; c) ao saldo devedor de R$ 2.098.952,07 utilizado como base para a apuração, esclarecendo sua origem e a respectiva documentação que o ampara; d) ao tratamento conferido ao IOF e aos juros de carência mencionados no contrato e no extrato de fls. 1.000, esclarecendo se tais valores foram considerados na composição do saldo apurado; e) à divergência apontada pelo Assistente Técnico quanto à evolução do débito e aos valores apresentados em seu parecer, indicando, de forma fundamentada, eventual razão para a adoção dos critérios utilizados no laudo complementar. Deverá o Perito apresentar, se necessário, memória de cálculo detalhada que permita a conferência dos valores apurados. Após, intimem-se as partes para manifestação.