0018423-13.2021.8.16.0014
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 7ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0018423-13.2021.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Fabian Schweitzer Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Data do Julgamento: 11/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – SERVIDÃO DE PASSAGEM PLUVIAL – VAZAMENTO DE ÁGUA NO TERRENO ADJACENTE – PLEITO PELA CORREÇÃO DO VAZAMENTO E INDENIZAÇÃO –SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ – (1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – EVENTUAIS VÍCIOS SANÁVEIS PELO TRIBUNAL – PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA ECONOMIA PROCESSUAL – (2) – ALEGADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO – POSTERIOR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECONHECIDA APENAS QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER – MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – (3) – RESPONSABILIDADE CIVIL – DIREITO DE VIZINHANÇA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PRECEDENTE – COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NA TUBULAÇÃO E OS DANOS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – (4) – DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO – VAZAMENTO CONTÍNUO E INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL – INCÔMODO RELEVANTE E REITERADO – VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR ADEQUADO – MANUTENÇÃO – PRETENSÃO REJEITADA – (5) – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E ALTERAR O RESULTADO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (21/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
T ESTADO DO PARANá
Réu MAX DE LUNA BATISTA
Autor VANESSA MUTAMBA DOS SANTOS DE PAULA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GABRIEL CARMONA BAPTISTA
OAB: 70871/PR
EDSON LUCAS DA SILVA
OAB: 59695/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0018423-13.2021.8.16.0014(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Fabian Schweitzer Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível Data do Julgamento: 11/08/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO – SERVIDÃO DE PASSAGEM PLUVIAL – VAZAMENTO DE ÁGUA NO TERRENO ADJACENTE – PLEITO PELA CORREÇÃO DO VAZAMENTO E INDENIZAÇÃO –SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ – (1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DECISÃO SUFICIENTEMENTE MOTIVADA – EVENTUAIS VÍCIOS SANÁVEIS PELO TRIBUNAL – PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO E DA ECONOMIA PROCESSUAL – (2) – ALEGADA A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO – POSTERIOR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECONHECIDA APENAS QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER – MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – (3) – RESPONSABILIDADE CIVIL – DIREITO DE VIZINHANÇA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PRECEDENTE – COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NA TUBULAÇÃO E OS DANOS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO – (4) – DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO – VAZAMENTO CONTÍNUO E INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL – INCÔMODO RELEVANTE E REITERADO – VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR ADEQUADO – MANUTENÇÃO – PRETENSÃO REJEITADA – (5) – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA RECONHECER A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER E ALTERAR O RESULTADO DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.