0017022-13.2026.8.26.0050
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal
- Classe
- Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0017022-13.2026.8.26.0050 (processo principal 1515190-17.2026.8.26.0454) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Francisco Gabriel de Sousa - Vistos. Trata-se de pedido formulado por Francisco Gabriel de Sousa, pela restituição do veículo GM Tracker, placas SIG4H95. Sustenta-se, em síntese, que o veículo é de propriedade do requerente e não foi utilizado na prática criminosa, sendo irrelevante para os autos, devendo ser restituído. Manifestou-se o MP. Decido. O laudo pericial do veículo se encontra às fls.243/251 dos autos principais. Sua propriedade foi comprovada às fls.21. Ao que se verifica, os autos já se encontram com sentença proferida, não havendo óbice à devolução do veículo. Ante o exposto, DEFIRO a restituição do veículo GM Tracker, placas SIG4H95 ao requerente, com isenção de custas de pátio e eventuais taxas administrativas referentes a este feito. Oficie-se para as providências necessárias. Preclusa a decisão, arquivem-se. Int. São Paulo, 28 de julho de 2026. - ADV: CÁSSIO LUIS DE AGUIAR (OAB 477361/SP)
Trecho da publicação mais recente (29/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar29/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
CÁSSIO LUIS DE AGUIAR
OAB: 477361/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
29/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo 0017022-13.2026.8.26.0050 (processo principal 1515190-17.2026.8.26.0454) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Francisco Gabriel de Sousa - Vistos. Trata-se de pedido formulado por Francisco Gabriel de Sousa, pela restituição do veículo GM Tracker, placas SIG4H95. Sustenta-se, em síntese, que o veículo é de propriedade do requerente e não foi utilizado na prática criminosa, sendo irrelevante para os autos, devendo ser restituído. Manifestou-se o MP. Decido. O laudo pericial do veículo se encontra às fls.243/251 dos autos principais. Sua propriedade foi comprovada às fls.21. Ao que se verifica, os autos já se encontram com sentença proferida, não havendo óbice à devolução do veículo. Ante o exposto, DEFIRO a restituição do veículo GM Tracker, placas SIG4H95 ao requerente, com isenção de custas de pátio e eventuais taxas administrativas referentes a este feito. Oficie-se para as providências necessárias. Preclusa a decisão, arquivem-se. Int. São Paulo, 28 de julho de 2026. - ADV: CÁSSIO LUIS DE AGUIAR (OAB 477361/SP)