0016804-74.2013.8.26.0006
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 2
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016804-74.2013.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jenniffer Neci Coppola (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Empresa de Transportes Itaquera Brasil S/A - Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S/a. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME A AUTORA ORIGINÁRIA ALEGOU TER SOFRIDO LESÕES GRAVES DEVIDO A UMA FREADA BRUSCA EM ÔNIBUS OPERADO PELA RÉ, CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA APÓS O FALECIMENTO DA AUTORA POR CAUSAS NATURAIS NÃO COMPROVOU AS LESÕES ALEGADAS, DEMONSTRANDO QUE O ATENDIMENTO MÉDICO FOI RELACIONADO A DIABETES DESCOMPENSADA, SEM EVIDÊNCIAS DE LESÕES TRAUMÁTICAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE ALEGADO E AS LESÕES DESCRITAS, PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E O DANO SOFRIDO. A PROVA PERICIAL E ORAL NÃO CORROBOROU A VERSÃO DA AUTORA, REVELANDO AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE LESÕES TRAUMÁTICAS DECORRENTES DO ACIDENTE. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXIGE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÕES TRAUMÁTICAS IMPEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio dos Santos (OAB: 219952/SP) - Bruna Moreira de Oliveira (OAB: 480058/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 3º andar
Trecho da publicação mais recente (17/08/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu EMPRESA DE TRANSPORTES ITAQUERA BRASIL S/A
Autor JENNIFFER NECI COPPOLA
Réu NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar17/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
BRUNA MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB: 480058/SP
MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
OAB: 23748/PE
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
OAB: 219952/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
17/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016804-74.2013.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jenniffer Neci Coppola (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Empresa de Transportes Itaquera Brasil S/A - Apelado: Nobre Seguradora do Brasil S/a. - Magistrado(a) Wilson Julio Zanluqui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME A AUTORA ORIGINÁRIA ALEGOU TER SOFRIDO LESÕES GRAVES DEVIDO A UMA FREADA BRUSCA EM ÔNIBUS OPERADO PELA RÉ, CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. A PERÍCIA MÉDICA REALIZADA APÓS O FALECIMENTO DA AUTORA POR CAUSAS NATURAIS NÃO COMPROVOU AS LESÕES ALEGADAS, DEMONSTRANDO QUE O ATENDIMENTO MÉDICO FOI RELACIONADO A DIABETES DESCOMPENSADA, SEM EVIDÊNCIAS DE LESÕES TRAUMÁTICAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE ALEGADO E AS LESÕES DESCRITAS, PARA FINS DE RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA POR DANOS MORAIS. III. RAZÕES DE DECIDIR A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O SERVIÇO PRESTADO E O DANO SOFRIDO. A PROVA PERICIAL E ORAL NÃO CORROBOROU A VERSÃO DA AUTORA, REVELANDO AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE LESÕES TRAUMÁTICAS DECORRENTES DO ACIDENTE. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA EXIGE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DE LESÕES TRAUMÁTICAS IMPEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio dos Santos (OAB: 219952/SP) - Bruna Moreira de Oliveira (OAB: 480058/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - 3º andar