0016665-11.2022.8.16.0031

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Fórum Des. Ernani Guarita Cartaxo, Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3036-1107 - Celular: (42) 3308-7489 - E-mail: gua-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0016665-11.2022.8.16.0031 Processo: 0016665-11.2022.8.16.0031 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$300.000,00 Requerente(s): SUPERMERCADO SUPERPÃO S/A Requerido(s): NORDICA VEÍCULOS S/A Volvo do Brasil Veículos Ltda Da análise dos autos, verifica-se que a controvérsia remanescente aparentemente ultrapassa o objeto próprio da produção antecipada de provas. Conforme delimitado na petição inicial (mov. 1.1), a perícia foi requerida com a finalidade específica de comprovar a existência de defeito de fábrica (inclusive de projeto) e/ou defeito na prestação de serviços de manutenção/reparo sobre os sistemas de motor, injeção eletrônica e exaustão/escape/catalisador dos dois caminhões individualizados de propriedade da requerente (placas BBP‑7615 e BBP‑7616). Nesse recorte técnico, o perito judicial realizou vistoria com acompanhamento das partes e assistentes técnicos, analisou pormenorizadamente os 186 documentos disponibilizados, respondeu aos quesitos originais e complementares dentro de sua alçada técnica e apresentou conclusão expressa quanto à ausência de vícios de fabricação nos veículos periciados (mov. 106.1). O ponto residual não se dirige mais à apuração técnica dos veículos individualizados, mas sim à investigação de eventual padrão sistêmico de falhas na linha VM330 em âmbito nacional, à verificação de possível defeito de projeto e à aferição de eventual dever de recall por parte da fabricante, tanto é assim que a própria requerente expressamente reconhece que pretende demonstrar a existência de "vício sistêmico na linha VM330", "padrão recorrente" de falhas e eventual necessidade de campanha corretiva (mov. 207.1). O perito judicial, por sua vez, nas manifestações de mov. 143.1 e mov. 160, reputou o referido quesito prejudicado por extrapolar sua alçada técnica e considerou desnecessárias as demais solicitações do assistente técnico da autora para a parte técnica da perícia. Ocorre que, nos termos do art. 382, § 2º, do Código de Processo Civil, na produção antecipada de provas o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas, restringindo-se o procedimento à documentação da prova, cuja valoração competirá ao juízo de eventual ação de conhecimento. A aferição sobre a existência de vício sistêmico, defeito de projeto, padrão nacional de falhas e dever de recall constitui, em essência, questão de fato que transcende os limites deste procedimento e cujo enfrentamento probatório, se for o caso, deverá ser oportunizado em sede de ação de conhecimento própria, com o instrumental adequado, inclusive quanto à eventual inversão do ônus da prova e à ampliação do objeto da perícia. Diante do exposto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente sobre a suficiência da prova pericial produzida, considerando que a controvérsia remanescente aparentemente versa sobre questão de fato relativa à existência de eventual vício sistêmico na linha de veículos VM330, matéria que extrapola o objeto próprio da produção antecipada de provas e cujo enfrentamento, se for o caso, competirá a eventual ação de conhecimento. Após, conclusos para deliberação. Guarapuava, datado digitalmente. Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito Substituta