0016626-07.2019.8.19.0202

Recebo os embargos de declaração opostos pelo autor e 1° réu. O Autor opôs embargos de declaração apontando omissões na sentença quanto ao material empregado (MDF), à necessidade de reparos na parede da cozinha, à aplicação de astreintes e à responsabilidade civil da construtora. Por sua vez, a Construtora Tenda S/A alegou a existência de obscuridade nas obrigações fixadas, além de omissões relativas aos danos morais, aos juros de mora e à fixação dos honorários advocatícios. Inicialmente, cumpre esclarecer que caso o autor ou preposto do condomínio não compareçam ao local na data agendada, a ausência não implicará na realização do teste de estanqueidade. Eventuais divergências deverão ser dirimidas em sede de cumprimento de sentença. Quanto às demais insurgências do 1° réu, entendo que pretende rediscutir o mérito, ultrapassando os limites do artigo 1022 do CPC. Diante do exposto, no mérito, nego acolhimento aos embargos de declaração opostos pelo réu CONSTRUTORA TENDA S/A. Quanto aos embargos de declaração opostos pelo autor, os acolho em parte, senão vejamos. O laudo pericial (fls.974/992) constata que o móvel danificado é de material MDF e que as infiltrações atingiram também a parede da cozinha. Quanto à extensão da obrigação de fazer, esta deverá ser restrita aos danos comprovados no processo, pois inviável acolher pedidos genéricos para abranger danos futuros. No tocante à multa diária, a imposição das astreintes podem ser fixadas ou majoradas a qualquer tempo. Portanto, não ostenta caráter obrigatório neste momento processual. Caso haja descumprimento do comando judicial, a multa será arbitrada no momento oportuno. Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pela autora, passando a constar a sentença a seguinte redação, no tocante ao item 03 e acréscimo do item 05: 3) condenar a ré Tenda S/A a providenciar os seguintes reparos no imóvel do autor no prazo de 30 dias, findo o prazo descrito no item anterior: raspagem, aplicação de massa corrida, lixamento e pintura com tinta PVA no teto e na parede da cozinha, mantendo-se o mesmo acabamento existente no local; raspagem, aplicação de massa corrida, lixamento e pintura com tinta PVA no teto da sala; raspagem, aplicação de massa corrida, lixamento e pintura com tinta PVA na parede corredor/divisa banheiro; raspagem, aplicação de massa corrida, lixamento e pintura com tinta PVA nos tetos e paredes dos quartos; desinstalação e reinstalação dos dois módulos do armário da cozinha, cujos defeitos aparecem nas imagens de fls. 979 e 1173, com a substituição de lâminas de fundo (3mm), chapa de 10 mm e ajuste das dobradiças (com material obrigatoriamente em MDF de padrão equivalente ao original), no prazo de 45 dias corridos a contar da sua intimação pessoal após o trânsito em julgado da sentença Mantidos os demais termos da sentença lançada. Eventual irresignação deverá ser atacada pela via recursal própria.