0016452-78.2012.8.26.0224

Processo 0016452-78.2012.8.26.0224 (224.01.2012.016452) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joao Lucio de Araujo - - Maria Fatima Medeiros de Araujo - Bechara Beyruti - - Maria Beyruti (Espólio de Bechara Beyruti) - - Abrao Nicolau Beyruti - - Lourice Skaff Beyruti - - Diva Beyrute Curi (Espólio de Bechara Beyruti) - - Nelson Beyruti (Espólio de Bechara Beyruti) - - Charles Calil Curi (Espólio de Bechara Beyruti) - - Maria Beyrouti - - Jacqueline Beyruti Del Nero - - Josephina Beyruti Wassef e outros - JOSENILDA DE LIMA SILVA e outros - Fernanda Maria de Jesus e outro - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por JOÃO LÚCIO DE ARAUJO e MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DE ARAÚJO, visando à declaração da prescrição aquisitiva do imóvel situado à Rua Amazonas, nº 116 (antigo nº 16-A), correspondente à parte dos lotes 4 e 5, da quadra 1 (área de 224,45 m²), integrante do loteamento denominado "Recreio São Jorge", sem matrícula individualizada. Perante a Fazenda Municipal, a área maior está inscrita sob os nºs 054.23.33.1595.01.000, 054.23.33.1595.02.000, 054.23.33.1595.03.000, 054.23.33.1625.01.000, 054.23.33.1625.02.000 e 054.23.33.1625.03.000. O perito nomeado apresentou a fls. 509/539, com retificação a fls. 921/934 e a fls. 974/983, o laudo pericial, constando o memorial descritivo (fls. 982/983) e a planta de levantamento planimétrico (fls. 980). Fazenda Pública do Município apontou que o loteamento não recebeu aprovação do Poder Público Municipal, restando prejudicada a informação de existência/inexistência de invasão de solo público (fls. 774/778). Manifestou-se o Oficial do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos a fls. 959/960. Há, ainda, manifestação do Oficial do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos (fls. 877/879, 942/943 e 1.000/1.002). Informaram os oficiais de registro de imóveis local que o imóvel pretendido (parte dos lotes 4 e 5, da quadra 1) está inserido em área maior objeto (i) das Matrículas nº 43.986 e 49.062 (Lote 4), cuja propriedade é atribuída a Giacomo Palminteri e Manoel Gauna Neto casado com Mariza Lopes Gauna (Matrícula 43.986), além de Paulo Trajano Ferreira, casado com Maria Dorotéia Ferreira (Matrícula 49.062) e; (ii) da Transcrição nº 12.055 (Lote 5) do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Guarulhos (Inscrição de Loteamento nº 24), cuja propriedade é atribuída a Bechara Beyruti e Abrahão Nicolau Beyruti casado com Laurice Beyruti. Relativamente aos imóveis confinantes, informou o Oficial do 2º Registro de Imóveis desta comarca que o imóvel pretendido confronta, pelo lado direito, com parte dos lotes 4 e 5 da quadra 01 (Rua Amazonas, nº 86), sem matrícula individualizada, inserido na área maior objeto (i) das Matrículas nº 43.986 e 49.062 (Lote 4), cuja propriedade é atribuída a Giacomo Palminteri e Manoel Gauna Neto casado com Mariza Lopes Gauna (Matrícula 43.986), além de Paulo Trajano Ferreira, casado com Maria Dorotéia Ferreira (Matrícula 49.062) e; (ii) da Transcrição nº 12.055 (Lote 5) do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Guarulhos (Inscrição de Loteamento nº 24), cuja propriedade é atribuída a Bechara Beyruti e Abrahão Nicolau Beyruti casado com Laurice Beyruti. Já pelo lado esquerdo, o imóvel pretendido confina com parte do lote 4 da quadra 01 (Rua Amazonas, nº 124), sem matrícula individualizada, inserido em área maior objeto das Matrículas nº 43.986 e 49.062 (Lote 4), cuja propriedade é atribuída a Giacomo Palminteri e Manoel Gauna Neto casado com Mariza Lopes Gauna (Matrícula 43.986), além de Paulo Trajano Ferreira, casado com Maria Dorotéia Ferreira (Matrícula 49.062). DECIDO. 1. O perito deverá ser intimado a prestar os esclarecimentos suscitados pelo Oficial do 2º Registro de Imóveis desta comarca a fls. 1.000/1.002, e, se o caso, proceder à retificação do laudo por si elaborado, no prazo de 15 dias. 2. Sobrevindo a manifestação do perito, abra-se vista à Fazenda Pública do Município de Guarulhos para prestar informações acerca da regularidade do loteamento onde o imóvel usucapiendo está inserido, devendo, ainda, indicar, com base no laudo pericial elaborado e retificado, se a área pretendida invade solo público. Na oportunidade, deverá apresentar as certidões de valor venal envolvendo as Inscrições nº 054.23.33.1595.01.000, 054.23.33.1595.02.000, 054.23.33.1595.03.000, 054.23.33.1625.01.000, 054.23.33.1625.02.000 e 054.23.33.1625.03.000. 3. Com a vinda das manifestações dos itens 1 e 2, abra-se vista ao Oficial do 2º Registro de Imóveis desta comarca, para manifestar sobre a viabilidade registrária, em caso de procedência do pedido. Eventual homologação do laudo pericial será objeto de análise após a vinda de informações pelo oficial de registro de imóveis competente. Intime-se. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), LARA MOURA FERREIRA (OAB 474784/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), YUJI IZUMI (OAB 168327/SP), YUJI IZUMI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24369/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), SANDRA CRISTINA DE MATOS (OAB 135444/SP)