0016200-63.2024.8.26.0577

Processo 0016200-63.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1016790-57.2023.8.26.0577) (processo principal 1016790-57.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Luiz Gonzaga Ribeiro Coura - - Leila Maria Gonçalves Coura - Esdras Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUIZ GONZAGA RIBEIRO COURA e LEILA MARIA GONÇALVES COURA em face de ESDRAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Instadas a se manifestar acerca da especificação de provas determinada às fls. 238, ambas as partes requereram expressamente a produção de prova pericial contábil para apuração do real saldo exequendo e dirimir as controvérsias relativas à evolução da dívida (fls. 242 e fls. 243/244). É o breve relato. Decido. Analisando os autos, verifica-se a existência de relevante divergência aritmética entre a planilha apresentada pelos exequentes e as alegações de quitação apresentadas pela executada, tornando indispensável o auxílio técnico especializado para o exato dimensionamento da obrigação. Assim, DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Para a realização dos trabalhos, nomeio o perito Sr. Aderbal Nicolas Muller, Contador, devidamente cadastrado neste juízo. Fixo como ponto controvertido a apuração do valor efetivamente devido no presente cumprimento de sentença, considerando os depósitos efetuados, os abatimentos cabíveis e o termo final de incidência dos consectários legais e contratuais, observando-se estritamente os parâmetros do título executivo judicial. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste aceitação do encargo e apresente estimativa de honorários periciais, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Apresentada a proposta honorária, intime-se a executada ESDRAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias e para efetuar o respectivo depósito dos honorários, uma vez que lhe foi atribuído o ônus da prova quanto à alegada quitação (fls. 238), na forma do artigo 95 do Código de Processo Civil. Laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor dos honorários. Intimem-se. - ADV: LUCAS PADILHA DOS REIS SOUZA (OAB 513828/SP), GABRIELLE STEPHANI SANTANA RIBEIRO (OAB 491259/SP), ALESSANDRA AMÂNCIO PEREIRA (OAB 369829/SP), ALESSANDRA AMÂNCIO PEREIRA (OAB 369829/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP)