0016021-84.2017.8.19.0023

Observa-se a necessidade de conclusão conjunta dos feitos apensados (este e o de nº 020122-67.2017.8.19.0023) para fins de julgamento, conforme decisão de fls. 685/686. Fls. 125 ss: Contestação dos réus MG VIDROS e JONNY CLAYTON, com réplica às fls.265 ss. Fls.372 ss: Contestação do denunciado BRASIL VEÍCULOS, com réplica às fls. 519 ss e fls. 564 ss. Fls.546: Manifestação de BRASIL VEÍCULOS, informando que não há mais provas adicionais a produzir. 551 ss: Manifestação do réu MG VIDROS e JONNY CLAYTON requerendo a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal; prova documental suplementar e expedição de ofício, perícia médica e de engenharia de trânsito e inspeção judicial. Rol das testemunhas às fls.557/558. Fls. 595 ss: Manifestação do autor requerendo a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu JONNY CLAYTON, testemunhal e pericial médica. Rol de testemunhas às fls. 595/596. É o relatório. Passo a sanear o feito. 1.No que tange a preliminar de ilegitimidade passiva (fl.129 ss), rejeito-a tendo em vista que há perfeita compatibilidade subjetiva entre as alegações iniciais e a indicação dos polos, segundo a teoria da asserção. As alegações do réu em defesa da preliminar possuem relação com o mérito da demanda, razão pela qual devem ser analisadas por ocasião da sentença. 2. Afasto a preliminar de ausência de causa de pedir (fl. 131/132). O pedido de reparação material formulado na petição inicial abrange o pensionamento previsto no art. 950 do CC, sendo compatível com a causa de pedir relacionada à incapacidade laborativa decorrente do acidente, cuja comprovação se dará na fase de instrução probatória. 3. Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 4. Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a dinâmica dos fatos, o nexo causal a culpa da vítima ou de terceiros, a concorrência de culpas e os danos. 5. O pedido de expedição de ofício ao juízo criminal já foi apreciado na decisão de fl. 678/679, portanto preclusa. 6. Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perita a Dr.ª Nadja Fragoso Albino (e-mail: nadjalbino@hotmail.com), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida. Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal. Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 7. Indefiro a perícia no local do acidente, eis que despicienda e completamente improdutiva no sentido de demonstrar qualquer dinâmica do evento danoso, ou mesmo a culpa de qualquer das partes, servindo somente para causar maiores atrasos na marcha processual. 8. Indefiro a inspeção judicial, eis que desnecessária ao deslinde do feito, 9. Indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. 10. Indefiro o depoimento pessoal das partes, visto que desnecessários para o deslinde da causa e para a formação de meu convencimento, uma vez que as alegações constantes da inicial e da contestação são suficientes para demonstrar as versões sustentadas pelas partes. 11. Defiro o pedido de produção da prova oral consistente no depoimento de testemunhas requerido pelo autor e pelos réus MG VIDROS e JONNY CLAYTON. Considerando o número de testemunhas arroladas (fls. 557/558 e fls. 595/596), esclareçam quais os fatos que cada depoimento pretende provar, vindo o rol no prazo comum de 15 dias, sob pena de perda da prova, sendo 3 (três) testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato (art.357, § 6º do CPC), cabendo ressaltar que somente serão admitidas testemunhas que presenciaram os fatos. 12. Após designarei a audiência de instrução e julgamento. 13. Intimem-se.