0015989-32.2019.8.19.0210

  Procedimento Comum Cível Nº 0015989-32.2019.8.19.0210/RJ AUTOR : CARLA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA (OAB RJ175636) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB RJ214965) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de hipótese em que, após a juntada de nova procuração pela parte ré, não houve a correspondente regularização da representação processual no sistema, razão pela qual as intimações subsequentes não foram regularmente direcionadas ao patrono constituído, nos termos da certidão evento 2. Compulsando os autos, verifica-se que, após a referida petição, foi proferida decisão de saneamento, com determinação para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, seguindo-se a realização da prova pericial e a juntada do respectivo laudo, sem que a parte ré tivesse ciência regular dos atos praticados. Não obstante, a irregularidade não conduz, necessariamente, à invalidação da prova pericial já produzida. À luz dos princípios da instrumentalidade das formas, da conservação dos atos processuais e da ausência de nulidade sem prejuízo, deve-se preservar, tanto quanto possível, os atos que possam ser aproveitados, sanando-se o vício mediante a reabertura do contraditório. Assim, mantenho, por ora, o laudo pericial produzido, sem prejuízo de sua eventual complementação. Regularize-se a representação processual da parte ré no sistema, fazendo constar o(s) patrono(s) indicado(s) na procuração em pet 209. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono regularmente constituído, para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da decisão de saneamento e do laudo pericial, facultando-lhe: apresentar os quesitos que entender pertinentes à matéria objeto da perícia; indicar assistente técnico; apresentar parecer técnico, se assim desejar; e manifestar-se especificamente acerca do laudo já produzido, indicando eventual necessidade de esclarecimentos ou complementação da prova. Apresentados quesitos ou requeridos esclarecimentos pertinentes, intime-se o perito para respondê-los, complementando o laudo, se necessário. Somente após o exercício do contraditório será apreciada eventual alegação de prejuízo insuscetível de correção mediante complementação da prova, inclusive quanto à necessidade de renovação, total ou parcial, da perícia. Ficam preservados os atos processuais que não dependam da intimação ora reconhecida como irregular. Intimem-se.