0015730-43.2025.8.26.0562

Processo 0015730-43.2025.8.26.0562 (processo principal 1026263-54.2019.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Maria Eliza Silverio Santana - Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros - - Maria Vera Lucia de Sousa Rodrigues - Vistos. 1 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a principal controvérsia reside no excesso de execução alegado pela parte executada. A executada apresentou seus cálculos do montante que entende devido (fls. 288/290), a qual depositou o valor que entendia incontroverso e apresentou sua própria planilha de débitos, que foram impugnados pela exequente (fls. 291/295), que discordou dos cálculos da executada, apresentando parecer técnico particular e, posteriormente, uma manifestação com retificações, admitindo a existência de controvérsia sobre a base de cálculo e a metodologia para apuração do valor histórico do pecúlio. A executada, em sua manifestação (fls. 283/287), requereu subsidiariamente a produção de prova pericial. 2 - Considerando a complexidade técnica da matéria e a nítida divergência entre as partes sobre a metodologia de cálculo, a base de incidência e os próprios valores apresentados, a nomeação de um perito contábil de confiança do juízo é a medida que se impõe para o correto deslinde da causa, nos termos do art. 464 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DETERMINO a produção de prova pericial contábil e, para tanto, nomeio o perito contábil sr. Pedro Henrique de Barros (phbarros@gmail.com) e fixo-lhe honorários provisórios no valor de R$ 3.000,00 os quais serão rateados pelas partes, na proporção de 50% para cada, no prazo de 10 dias. Laudo em 30 dias. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Consigno que neste ato foi cadastrado nos autos o perito acima indicado, com intimação de nomeação pelo portal de auxiliares para manifestação acerca da sua nomeação. No mais, em caso de indicação de data para realização da perícia, intimem-se as partes do dia indicado pelo perito por ato ordinatório. Com a entrega do laudo, intime-se as partes para manifestação, assim como, expeça-se MLE em favor do perito para levantamento dos valores dos honorários periciais depositados nos autos. Observe-se. Sendo apresentado pedido de esclarecimentos pelas partes, intime-se o perito para esclarecimentos no prazo de 15 dias, em seguida, intime-se as partes para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de apresentação de impugnação a laudo pericial, intime-se o perito para esclarecimentos, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP), NEYDE BALBINO DO NASCIMENTO (OAB 120978/SP), ANA MARIA SILVERIO SANTANA CACAO (OAB 120834/SP)