0015641-38.2022.8.16.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0015641-38.2022.8.16.0001 Processo: 0015641-38.2022.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$12.000,00 Autor(s): Altamir Ramos de Borba ELIZANGELA DE BORBA ALVES JOÃO LUIZ ALVES Loni de Borba Réu(s): CHRISTIANE MOHR DEUCHER 1. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse em fase de instrução processual. Por meio da decisão de seq. 240.1, este Juízo constatou que a prova pericial determinada nos autos em apenso (nº 0021161-76.2022.8.16.0001) foi concluída e, considerando que o laudo lá produzido será aproveitado neste feito, intimou as partes para que informassem se permanecia o interesse na realização de audiência de instrução ou de conciliação. A ré manifestou-se na seq. 245.1, informando a total inviabilidade de conciliação devido à alta beligerância e animosidade existente entre as partes, requerendo o prosseguimento do feito. Por sua vez, os autores peticionaram na seq. 244.1, informando que opuseram Embargos de Declaração contra a decisão que acolheu o laudo pericial nos autos em apenso, sob a alegação de que o trabalho do perito omitiu-se em relação a pontos essenciais da avaliação do imóvel (tais como a existência de valor comercial de benfeitorias não averbadas e critérios do CUB). Requereram a suspensão dos atos decisórios fundados na perícia até o julgamento dos aclaratórios no apenso. Os autos vieram conclusos para deliberação. 2. Diante da expressa manifestação da parte ré (seq. 245.1), que demonstrou a impossibilidade de autocomposição decorrente da grave relação conflituosa entre os litigantes, a designação de audiência de conciliação se mostraria inócua. Desse modo, em homenagem aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar o ato. 3. Conforme já assentado na decisão de seq. 225.1, a instrução técnica deste feito é compartilhada com a demanda em apenso (nº 0021161-76.2022.8.16.0001). Assim, o laudo pericial lá encartado servirá de suporte para o julgamento de ambas as ações, evitando-se duplicidade de atos e custos processuais desnecessários. Diante da impugnação técnica trazida pelos autores (seq. 244.1), que aponta a pendência de julgamento de Embargos de Declaração voltados contra a homologação da perícia no processo apenso, a prudência determina que se aguarde o desfecho daquela controvérsia técnica. A definição sobre a regularidade, complementação ou homologação definitiva do laudo pericial nos autos em apenso constitui questão prejudicial ao julgamento do presente feito. Desse modo, o sobrestamento temporário deste processo visa garantir a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. 4. Ante o exposto, determino que se aguarde do julgamento definitivo dos Embargos de Declaração e da consequente homologação/estabilização da prova pericial nos autos apensos nº 0021161-76.2022.8.16.0001. Para tanto, determino à Escrivania que certifique nestes autos tão logo ocorra a preclusão ou o julgamento dos referidos embargos no processo em apenso, promovendo, em seguida, a conclusão para as deliberações cabíveis acerca do encerramento da instrução. Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito