0015618-19.2023.8.16.0014

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: lon-4vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0015618-19.2023.8.16.0014 Processo: 0015618-19.2023.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$33.636,04 Autor(s): CAROLINA SUEMY HIRAI Réu(s): ALCIMAR ISAAC BATISTA ALCIMAR ISAAC BATISTA - ME BRUNO ALCANTARA BUZATO Vistos, Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentado pelos réus na seq. 258, acompanhada de parecer técnico particular juntado nas seqs. 258.2 e 258.3, por meio da qual sustentam a existência de falhas metodológicas, contradições e omissões no laudo elaborado pelo perito judicial nas seqs. 234 e 246. O laudo pericial da seq. 234, posteriormente complementado na seq. 246, examinou a documentação clínica disponível, respondeu aos quesitos formulados e expôs o raciocínio técnico utilizado pelo profissional nomeado pelo Juízo. Não se verifica ausência de resposta, deficiência formal ou irregularidade capaz de justificar, neste momento, a repetição integral da prova. As conclusões periciais, contudo, não vinculam o julgador, conforme dispõe o art. 479 do CPC, devendo ser apreciadas em conjunto com os demais elementos de prova constantes dos autos. No caso, o parecer apresentado pelos réus nas seqs. 258.2 e 258.3 suscita questões técnicas relevantes, especialmente quanto à ausência de exames genéticos, enzimáticos ou histopatológicos que confirmassem a doença do acúmulo lisossomal, à possível influência dos medicamentos utilizados sobre os sinais de ataxia, confusão mental e perda de peso, bem como quanto aos achados da tomografia computadorizada. Essas objeções, embora não sejam suficientes para invalidar o trabalho do perito judicial, deverão ser consideradas por ocasião do julgamento do mérito, quando o laudo, sua complementação, o parecer do assistente técnico e a documentação clínica das seqs. 258.4 e 258.5 serão examinados em conjunto. Diante disso, homologo o laudo pericial das seqs. 234 e 246, exclusivamente para fins de encerramento da prova pericial, sem atribuição antecipada de valor definitivo às suas conclusões. Ao mesmo tempo, acolho parcialmente a impugnação da seq. 258, apenas para reconhecer que as objeções técnicas e o parecer particular das seqs. 258.2 e 258.3 deverão ser considerados no julgamento do feito, juntamente com os demais elementos de prova. Por ora, indefiro o pedido de realização de nova perícia, pois a divergência entre o perito judicial e a assistente técnica, por si só, não demonstra insuficiência da prova produzida, podendo ser valorada por ocasião da sentença. Dando prosseguimento, designe-se audiência de instrução e julgamento. Com a data, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo de quinze dias. Observando orientação da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná, fica consignado às partes, testemunhas e procuradores, que é facultado o comparecimento presencial na audiência. Diligências necessárias. Londrina, 31 de julho de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito