0015439-28.2018.8.26.0032
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Foro de Araçatuba - Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba
- Classe
- Tratamento Ambulatorial
- Termo encontrado
- pericia medica
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo 0015439-28.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Jose Luiz de Oliveira Neto - Vistos. Trata-se de sentenciado que, atualmente, cumpre medida de segurança. Nos termos do art. 97, §2º, in fine, do Código Penal, e do art. 176 da LEP, oficie-se Instituto de Medicina Social e de Criminologia IMESC, solicitando a designação de data para a realização de perícia médico-psiquiátrica, a fim de constatar a cessação ou não da periculosidade do agente, nos termos do art. 97, §2º, do Código Penal. O laudo pericial deverá responder aos seguintes quesitos judiciais: A periculosidade do sentenciado foi cessada diante do cumprimento da medida de segurança? A periculosidade do sentenciado foi aplacada com o cumprimento da medida de segurança? Caso ainda não tenha cessada a periculosidade, qual a modalidade de medida de segurança que melhor se adéqua às condições pessoais do sentenciado? A medida de internação se faz necessária no presente caso? Com a designação da perícia, intime-se o sentenciado, na pessoa de seu representante legal, para comparecimento. Cumpra-se, observando-se o Comunicado Conjunto nº 1.155/2021, item 02, que determina para a requisição de perícias de PROCESSOS DIGITAIS a utilização do modelo categoria 7 Ofícios, Código do Modelo 504809, Ofício IMESC Solicitação de Perícia Médica Criminal,atentando-se à atualização e cadastro prévio dos dados no histórico de partes, Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 18 de julho de 2026. - ADV: MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB 120061/SP)
Trecho da publicação mais recente (20/07/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.Partes
Réu JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NETO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar20/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIA LUCIA ALVES CARDOSO
OAB: 120061/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
20/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "pericia medica"
Processo 0015439-28.2018.8.26.0032 - Execução da Pena - Tratamento Ambulatorial - Jose Luiz de Oliveira Neto - Vistos. Trata-se de sentenciado que, atualmente, cumpre medida de segurança. Nos termos do art. 97, §2º, in fine, do Código Penal, e do art. 176 da LEP, oficie-se Instituto de Medicina Social e de Criminologia IMESC, solicitando a designação de data para a realização de perícia médico-psiquiátrica, a fim de constatar a cessação ou não da periculosidade do agente, nos termos do art. 97, §2º, do Código Penal. O laudo pericial deverá responder aos seguintes quesitos judiciais: A periculosidade do sentenciado foi cessada diante do cumprimento da medida de segurança? A periculosidade do sentenciado foi aplacada com o cumprimento da medida de segurança? Caso ainda não tenha cessada a periculosidade, qual a modalidade de medida de segurança que melhor se adéqua às condições pessoais do sentenciado? A medida de internação se faz necessária no presente caso? Com a designação da perícia, intime-se o sentenciado, na pessoa de seu representante legal, para comparecimento. Cumpra-se, observando-se o Comunicado Conjunto nº 1.155/2021, item 02, que determina para a requisição de perícias de PROCESSOS DIGITAIS a utilização do modelo categoria 7 Ofícios, Código do Modelo 504809, Ofício IMESC Solicitação de Perícia Médica Criminal,atentando-se à atualização e cadastro prévio dos dados no histórico de partes, Intime-se e cumpra-se. Araçatuba, 18 de julho de 2026. - ADV: MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (OAB 120061/SP)