0015185-10.2017.8.16.0019

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: PG-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0015185-10.2017.8.16.0019 Processo: 0015185-10.2017.8.16.0019 Classe Processual: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$157.133,85 Autor(s): Sueli Maria Ferraz de Oliveira Réu(s): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO 1. A decisão de saneamento (mov. 383), com a complementação no mov. 396, trouxe balizas e parâmetros para a elucidação das seguintes questões fáticas inerentes à liquidação de sentença consistente no tratamento do quadro clínico de osteomielite crônica adquirida pela Autora: a) se a Autora ainda é portadora de osteomielite crônica decorrente da infecção em sítio cirúrgico da cirurgia que ocorreu em 24/11/2010; b) se a Autora é portadora de outras doenças que sejam derivadas ou correlatas à osteomielite crônica; c) se há tratamento para a cura das doenças identificadas (fatos “a” e “b”); d) caso não haja tratamento para cura de todas as doenças, quais seriam os tratamentos paliativos necessários e possíveis para garantir dignidade e conforto à Autora; e) em quanto tempo a Autora deve ser reavaliada, seja para constatação da cura, seja em relação à eficácia dos tratamentos paliativos e necessidade de ajustes. f) qual seria o custo estimado do tratamento a ser empregado para cura ou como tratamento paliativo. Foram juntados aos autos o laudo pericial (mov. 447) e sua complementação (mov. 460). Contudo, ambos foram objeto de impugnação pelas partes (movs. 451 e 452, bem como movs. 463 e 464). O Perito concluiu que a Autora ainda apresenta sinais e sintomas compatíveis com a persistência da osteomielite crônica na região lombar, uma vez que o exame clínico evidenciou a presença de fístula drenante em atividade, com eritema adjacente e drenagem de secreção purulenta, na topografia dos procedimentos cirúrgicos realizados na região lombar. Segundo o perito, tais achados são compatíveis com quadro de infecção ativa decorrente de osteomielite crônica. Consta, ainda, que essa condição repercute negativamente no cotidiano da Autora, acarretando consequências físicas e psicológicas severas, bem como relevantes impactos sociais, com prejuízo à sua autoestima e à capacidade física para a realização de atividades que demandem maior esforço. Todavia, o Perito não identificou outras patologias derivadas ou correlatas à osteomielite crônica. Quanto ao tratamento indicado, consignou ser necessário acompanhamento multidisciplinar, envolvendo ortopedistas especialistas em coluna, infectologistas, clínicos gerais, profissionais de nutrição, enfermagem e fisioterapia, esclarecendo, contudo, não ser possível estimar os respectivos custos. Por fim, afirmou que a Autora deverá permanecer em constante acompanhamento médico e multidisciplinar, sendo a periodicidade das consultas definida de acordo com a evolução do quadro clínico e as necessidades apresentadas. 2. Em que pese a complementação do laudo pericial pelo perito, verifica-se que ainda remanescem questões pendentes de esclarecimento, sobretudo quanto à individualização das conclusões periciais e à delimitação técnica do tratamento necessário ao caso concreto. Não se desconhece a complexidade da enfermidade apresentada, tampouco do respectivo tratamento. Todavia, algumas conclusões periciais permanecem excessivamente genéricas, impedindo a adequada delimitação da obrigação de fazer estabelecida na sentença transitada em julgado, razão pela qual se faz necessária nova complementação do laudo. a) Embora o Perito tenha indicado a necessidade de acompanhamento multidisciplinar, especificando as especialidades médicas envolvidas, não individualizou os tratamentos atualmente indicados ao caso concreto à luz da medicina baseada em evidências (MBE). Assim, esclareça, de forma objetiva e fundamentada: 1) quais os procedimentos médicos atualmente indicados para o tratamento da Autora; 2) quais os medicamentos habitualmente empregados no tratamento de pacientes que apresentem quadro clínico semelhante ao da Autora, indicando, se possível, as respectivas classes terapêuticas; 3) se há indicação, no estado clínico atual da Autora, de novas intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos invasivos; 4) caso existam diferentes alternativas terapêuticas reconhecidas pela medicina baseada em evidências, informe quais delas são adequadas ao caso da Autora e qual seria a mais indicada. b) Embora a periodicidade do tratamento possa variar conforme a evolução clínica de cada paciente, esclareça objetivamente e fundamentada: 1) qual a frequência habitualmente recomendada pela literatura médica para pacientes em situação clínica semelhante para consultas com cada uma das especialidades médicas indicadas; 2) qual a frequência recomendada para realização de exames de acompanhamento e controle da doença; 3) qual a frequência recomendada para troca dos curativos da fístula atualmente ativa; 4) qual a frequência mínima recomendada para a realização de sessões de fisioterapia. c) O laudo pericial e sua complementação apresentam conclusões técnicas sem indicação expressa da literatura médica que lhes serve de fundamento. Assim, indique, relativamente a cada uma das conclusões abaixo relacionadas, as respectivas diretrizes clínicas, consensos médicos, obras bibliográficas e artigos científicos que lhes dão suporte: 1) persistência da osteomielite crônica ativa e seu diagnóstico clínico visual sem exames laboratoriais complementares; 2) necessidade de acompanhamento multidisciplinar; 3) prognóstico da enfermidade; 4) necessidade dos tratamentos indicados. d) Embora não lhe incumba a precificação econômica do tratamento, esclareça, sob o aspecto exclusivamente técnico, os elementos necessários para permitir a futura estimativa de seus custos, indicando: 1) quais recursos terapêuticos serão necessários ao tratamento da Autora; 2) qual a quantidade aproximada de consultas anuais com cada especialidade médica indicada; 3) qual a quantidade aproximada de exames anuais necessários ao acompanhamento da enfermidade; 4) qual a frequência estimada dos procedimentos terapêuticos indicados; 5) qual a duração estimada do tratamento, considerando o quadro clínico atual. e) Por fim, considerando a necessidade de tratamento multidisciplinar apontada no laudo pericial, caso o Sr. Perito entenda não possuir conhecimento técnico específico para responder integralmente aos quesitos ora formulados, deverá esclarecer quais aspectos extrapolam sua área de atuação e indicar, de forma fundamentada, a eventual necessidade de complementação da perícia por profissional(is) de outra(s) especialidade(s). 3. Resta prejudicada a apreciação dos quesitos complementares formulados pelas partes (movs. 463 e 464), uma vez que os esclarecimentos ora determinados já contemplam as questões neles suscitadas. 4. Intime-se o Perito para complementar o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que se manifestem, retornando os autos conclusos na sequência para deliberação. Ponta Grossa, 07 de julho de 2026. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito