0015097-37.2020.8.19.0001

Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. O processo está em ordem, sem vícios de forma. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado, nos termos do art. 357 do CPC. Fixo como pontos controvertidos a responsabilidade das rés pelo acidente ocorrido com a autora, o nexo causal com as lesões apontadas, a existência dos danos materiais e extrapatrimoniais e sua extensão, bem como a capacidade da autora para exercer atividade laborativa em decorrência das sequelas do acidente relatado. Sem preliminares a serem analisadas. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando o perito Dr. JOSÉ EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO, e-mail zeduamarante@gmail.com. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal. Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários, observando os termos do art. 95 do CPC e a gratuidade deferida à parte autora. Aceitando o encargo, diga quais os documentos necessários para a diligência, intimando-se o perito para o início dos trabalhos referentes à confecção do laudo pericial. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, considerando o disposto no artigo 385 do CPC e que cabe tão somente à parte contrária requerer o depoimento pessoal da parte adversa. A imprescindibilidade da designação de AIJ para oitiva de testemunhas, conforme requerido pela autora, será analisado após a entrega do laudo pericial. Defiro desde já a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. P.I.