0014962-07.2023.8.16.0194

Vistos. Autos n.º 14962-07/2023A 1. Em atenção à decisão de mov. 123, manifestaram-se as partes nos movs. 126 e 127. A parte liquidante sustenta que os elementos necessários à apuração já foram apresentados nos autos, requerendo, subsidiariamente, prazo para obtenção de documentação complementar junto ao Club Athletico Paranaense. Por sua vez, a CAPA afirma que os documentos indispensáveis à liquidação não foram apresentados, postulando a exibição de ampla documentação relacionada à transferência do atleta Pablo Felipe Teixeira, aos valores recebidos pelo Club Athletico Paranaense e às despesas incidentes sobre a operação. Pois bem. A decisão de mov. 123 já fixou os parâmetros jurídicos que deverão nortear a liquidação, remanescendo controvérsia essencialmente de natureza técnica acerca da suficiência dos elementos informativos já apresentados e da documentação necessária para apuração do proveito econômico que servirá de base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Nesse contexto, afigura-se prematuro deliberar, neste momento, acerca da pertinência de cada um dos documentos cuja exibição é pleiteada pelas partes. Considerando a natureza técnica da controvérsia, mostra-se mais adequado que a definição dos elementos necessários à apuração do valor objeto da liquidação seja realizada por profissional especializado, com conhecimento técnico para identificar quais documentos são efetivamente indispensáveis à elaboração dos cálculos. 2. A fim de ser determinado o correto valor exequendo, de acordo com o determinado em sentença e na decisão de mov. 123, nomeio como perito o Sr. ANTÔNIO FERNANDO DE AZEVEDO. 3. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para indicação de assistente técnico e de quesitos, bem como arguição de impedimento ou suspeição do expert (artigo 465, §1º, CPC). 4. Decorrido o prazo supra, intime-se o Sr. Perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 10 (dez) dias úteis. 5. Em caso positivo, de plano, deve apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação da especialização e contatos profissionais (artigo 465, §2º, CPC). 6. Apresentada proposta, intimem-se as partes para informar se concordam com a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 465, §3º, CPC). Em caso positivo, deve a parte autora/sucumbente proceder ao depósito do valor indicado (artigo 95, CPC). 7. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o laudo pericial, o qual deve observar o previsto no artigo 473do CPC, em 20 (vinte) dias úteis. Cientifique-se o expert de que deverá assegurar aos assistentes técnicos das partes o acesso e o acompanhamento das diligências que realizar, com prévia comunicação, a qual deve ser comprovada nos autos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis (artigo 466, §2º, CPC). 8. Intimem-se. Em 26 de agosto de 2026. Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO