0014819-06.2019.8.16.0017
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0014819-06.2019.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Tito Campos de Paula Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Data do Julgamento: 06/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. ALEGADO ERRO MÉDICO NO DIAGNÓSTICO DE TRAUMATISMO CRANIANO. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO EM 30.10.2015, QUANDO FORA ENCAMINHADO AO HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MARINGÁ, ONDE PERMANECEU EM OBSERVAÇÃO ATÉ RECEBER ALTA. DIAS APÓS, PASSOU A APRESENTAR SINTOMAS NEUROLÓGICOS, SENDO NOVAMENTE ATENDIDO EM 02.11.2015 E 03.11.2015, OCASIÃO EM QUE FORA REALIZADA TOMOGRAFIA NA QUAL EVIDENCIOU LESÕES HEMORRÁGICAS, PORÉM, AINDA SIM TERIA RECEBIDO ALTA SEM O DEVIDO ATENDIMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ATRASO NO DIAGNÓSTICO E NO TRATAMENTO DA LESÃO, CULMINANDO NO AGRAVAMENTO DO QUADRO E NA NECESSIDADE DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA REALIZADA APENAS EM 02.12.2025, ENSEJANDO SEQUELAS NEUROLÓGICAS, ESTÉTICAS E REDUÇÃO NA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO QUE POSSUI NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PROVA PERICIAL AFASTOU A EXISTÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA, BEM COMO DESTACOU QUE O DANO PODERIA TER OCORRIDO INDEPENDENTEMENTE DE INTERVENÇÃO NEUROLÓGICA PRECOCE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS QUE PERMITAM IMPUTAR À EQUIPE MÉDICA EVENTUAL DEMORA INJUSTIFICADA DETERMINANTE PARA O DESFECHO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATENDIMENTO INICIAL E O AGRAVAMENTO POSTERIOR DO QUADRO CLÍNICO. ADEMAIS, PROVA ORAL INSUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (15/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor JOSE LAERCIO DE MELO PROCOPIO
Réu MUNICíPIO DE MARINGá/PR
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar15/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
RITA DE CASSIA BASSI BONFIM
OAB: 7516/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
15/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0014819-06.2019.8.16.0017(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Tito Campos de Paula Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Data do Julgamento: 06/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. MUNICÍPIO DE MARINGÁ. ALEGADO ERRO MÉDICO NO DIAGNÓSTICO DE TRAUMATISMO CRANIANO. AUTOR QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO EM 30.10.2015, QUANDO FORA ENCAMINHADO AO HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MARINGÁ, ONDE PERMANECEU EM OBSERVAÇÃO ATÉ RECEBER ALTA. DIAS APÓS, PASSOU A APRESENTAR SINTOMAS NEUROLÓGICOS, SENDO NOVAMENTE ATENDIDO EM 02.11.2015 E 03.11.2015, OCASIÃO EM QUE FORA REALIZADA TOMOGRAFIA NA QUAL EVIDENCIOU LESÕES HEMORRÁGICAS, PORÉM, AINDA SIM TERIA RECEBIDO ALTA SEM O DEVIDO ATENDIMENTO MÉDICO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ATRASO NO DIAGNÓSTICO E NO TRATAMENTO DA LESÃO, CULMINANDO NO AGRAVAMENTO DO QUADRO E NA NECESSIDADE DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA REALIZADA APENAS EM 02.12.2025, ENSEJANDO SEQUELAS NEUROLÓGICAS, ESTÉTICAS E REDUÇÃO NA REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. NÃO ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ERRO MÉDICO QUE POSSUI NATUREZA SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA CULPOSA, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. CASO CONCRETO EM QUE A PROVA PERICIAL AFASTOU A EXISTÊNCIA DE IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA, BEM COMO DESTACOU QUE O DANO PODERIA TER OCORRIDO INDEPENDENTEMENTE DE INTERVENÇÃO NEUROLÓGICA PRECOCE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS QUE PERMITAM IMPUTAR À EQUIPE MÉDICA EVENTUAL DEMORA INJUSTIFICADA DETERMINANTE PARA O DESFECHO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ATENDIMENTO INICIAL E O AGRAVAMENTO POSTERIOR DO QUADRO CLÍNICO. ADEMAIS, PROVA ORAL INSUFICIENTE PARA AFASTAR AS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.