0013881-29.2024.8.16.0019
Tribunal de Justiça do Paraná · TJPR · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 13ª Câmara Cível
- Classe
- APELAçãO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Processo: 0013881-29.2024.8.16.0019(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 24/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA QUE SE ASSENTOU EM PADRÕES CALIGRÁFICOS COMPROMETIDOS. AUTOR QUE, EM DEPOIMENTO PESSOAL, CONFESSOU NÃO ENXERGAR O QUE ASSINAVA NO MOMENTO DA COLETA DO MATERIAL GRÁFICO, EM RAZÃO DE GRAVE DEFICIÊNCIA VISUAL. LAUDO IMPRESTÁVEL PARA O CONFRONTO GRAFOTÉCNICO. JUIZ NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. ART. 479 DO CPC. JULGAMENTO A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO REMANESCENTE. VALORES DOS EMPRÉSTIMOS CREDITADOS EM CONTA TITULADA PELO AUTOR. CRÉDITO E DESCONTOS MENSAIS QUE, DIANTE DA RENDA MODESTA, DIFICILMENTE PASSARIAM DESPERCEBIDOS. INVEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. PRECEDENTES. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREJUDICADOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Réu JOãO BATISTA BIANCO BORATO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
ELIANE SANTOS DE LIMA DE OLIVEIRA
OAB: 104601/PR
MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS
OAB: 16440/PR
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Processo: 0013881-29.2024.8.16.0019(Apelação Cível) Relator(a): Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível Data do Julgamento: 24/07/2026 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PLEITO PELA REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. ACOLHIMENTO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA QUE SE ASSENTOU EM PADRÕES CALIGRÁFICOS COMPROMETIDOS. AUTOR QUE, EM DEPOIMENTO PESSOAL, CONFESSOU NÃO ENXERGAR O QUE ASSINAVA NO MOMENTO DA COLETA DO MATERIAL GRÁFICO, EM RAZÃO DE GRAVE DEFICIÊNCIA VISUAL. LAUDO IMPRESTÁVEL PARA O CONFRONTO GRAFOTÉCNICO. JUIZ NÃO ADSTRITO AO LAUDO PERICIAL. ART. 479 DO CPC. JULGAMENTO A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO REMANESCENTE. VALORES DOS EMPRÉSTIMOS CREDITADOS EM CONTA TITULADA PELO AUTOR. CRÉDITO E DESCONTOS MENSAIS QUE, DIANTE DA RENDA MODESTA, DIFICILMENTE PASSARIAM DESPERCEBIDOS. INVEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO E AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. PRECEDENTES. DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREJUDICADOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.