0013786-39.2016.8.19.0037

I - RELATÓRIO 1 - Cuida-se de processo instaurado em atenção ao exercício do direito de ação pelo espólio de Ivelise de Souza Campos em face de Onco De Vita Serviços Médicos Especializados Ltda. EPP e outras, tendo sido proferida sentença decretando a dissolução da sociedade empresária relativamente à sócia Ivelise de Souza Campos, determinando-se a apuração de haveres com exclusão dos valores já declarados incontroversos (índices 121/122 e 149). 2 - As rés impugnaram o laudo apresentado (índices 1016/1074 e 1093/1114), requerendo a manifestação do perito sobre os cálculos elaborados pelo assistente técnico, sobre os quesitos formulados e demais ponderações. 3 - O perito prestou os esclarecimentos solicitados (índices 1220/1246), tendo sido apresentada nova impugnação, conforme petição dos índices 1250/1270, ocasião em que se requereu a realização de nova perícia contábil ou, subsidiariamente, a complementação do laudo pericial. 4 - O autor concordou com os esclarecimentos prestados (índices 1287/1289), requerendo a rejeição da impugnação e a homologação do laudo apresentado (índices 1294/1314), tendo as rés insistido nos argumentos apresentados na impugnação. II - RESOLUÇÃO 1 - Conforme sentença proferida nos índices 121/122, determinou-se a apuração de haveres na forma da cláusula XII, parágrafo segundo, da quinta alteração contratual da sociedade empresária, devendo ser 'computados os resultados de Balanço a ser apurado no máximo 60 (sessenta) dias após a ocorrência do óbito.' 2 - Diante da omissão quanto aos critérios para quantificação do reembolso, os embargos de declaração foram acolhidos para determinar a aplicação do caput do artigo 606, do CPC, que assim prevê: 'Art. 606. Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.' 3 - Os argumentos apresentados pelas rés em sua impugnação são razoáveis, diante dos critérios utilizados pelo perito para elaboração do balanço, inclusão do fundo de comércio, aplicação de juros e demais questões apontadas. 4 - Assim, por entender que não se trata de ato procrastinatório, determino a realização de nova perícia a ser custeada integralmente pelas rés, salientando que a realização desta segunda perícia não invalida a primeira anteriormente realizada. 5 - Nomeio perito Alexandre Lopes Ribeiro (CRC-RJ 109010/0-2, e-mail: alribeiro@gmail.com), nome constante da lista de peritos mantida pelo TJRJ e atualizada até 26 de julho de 2026. 6 - Fixo o prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos, contados desde a intimação do perito para seu início. 7 - Intime-se o perito conforme o artigo 465, parágrafo 2.º, do CPC. Com a proposta de honorários, digam. 8 - Às partes sobre o requerimento de levantamento dos honorários periciais (índice 1015). 9 - Intimem-se.